Título: Mexer nas regras é um assalto ao Rio
Autor: Camarão, Rodrigo; Costa, Gabriel
Fonte: Jornal do Brasil, 22/08/2008, Economia, p. A17

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) assumiu no Congresso a linha de defesa do Rio diante das pressões de governadores, ministros e senadores para alterar a Lei do Petróleo. Com diversos estudos técnicos encomendados, o ex-ministro da Fazenda do governo Sarney sustenta que por um decreto, sem alterar a Lei do Petróleo e sem criar uma nova estatal, é possível o governo aumentar receitas pela exploração do petróleo e garantir desenvolvimento social para o país.

O senhor é a favor da revisão dos critérios de redistribuição dos royalties de petróleo?

-­ Isto é um assalto. Os royalties nada mais são do que compensação pela exploração de uma riqueza natural e dos prejuízos gerados aos municípios produtores de petróleo. É verdade que alguns Estados e municípios têm problemas na aplicação dos recursos que recebem e alguns caminhos corretivos devem ser examinados para solucionar a situação. É preciso ficar claro que os direitos adquiridos serão respeitados, que não haverá volta. O Rio não aceita mudança que implique em diminuição de royalties.

Há alternativas?

­ Temos alguns estudos que mos- tram algumas saídas sem se mexer na Lei do Petróleo, estabelecendo novos critérios para o pagamento de royalties e para os contratos de concessão de exploração. Uma medida seria o aumento do bônus de assinatura pago à Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos leilões de exploração de petróleo. O governo pode diminuir a isenção na participação especial. A participação especial é isenta para explorações de até 450 mil m³ por trimestre. O governo pode controlar o volume de exportação por meio dos contratos de concessão para afastar a preocupação de o país se tornar só exportador.

A cúpula do governo sinaliza que é a favor da criação de uma nova estatal. É necessária?

-­ Não vejo com bons olhos essa iniciativa. Acho, na verdade, um enorme retrocesso em um setor onde os resultados têm sido exemplares. Com um decreto específico, sem necessidade de modificação na lei, criação de nova empresa, e adoção de critério de partilha, o poder público pode ter a sua participação aumentada na exploração, pela cobrança maior das empresas que viessem a explorar esse novo campo.

O presidente Lula discute a aplicação dos recursos da exploração em um fundo. Esta é a melhor saída?

-­ O investimento em um fundo vai ter rendimentos menores que os juros da dívida, então é preferível abater a dívida do que criar um fundo.