Título: Líderes reconhecem: houve um vacilo do Parlamento
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 23/08/2008, País, p. A7

A resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) limitando a contratação de parentes na administração pública, segundo os preceitos constitucionais da impessoalidade, moralidade e competência, deixou, mais uma vez, nos parlamentares o sentimento de que o Judiciário atuou pelo Legislativo. No entendimento de deputados e senadores, o debate sobre o nepotismo deveria ter sido realizado pelo Congresso.

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), disse apoiar a decisão do STF, mas lamentou que a Câmara, tenha perdido a oportunidade de exercer o seu "papel institucional". O líder do PV, Sarney Filho (MA), seguiu o discurso e questionou o fato de o Legislativo não ter se pronunciado sobre o assunto e classificou de "omissão" a falta de vontade política para discutir o tema. Recentemente, parlamentares também não receberam muito bem, entre outros casos, as decisões dos ministros da Suprema Corte em relação às regras para fidelidade partidária e à verticalização das alianças partidárias.

¿ O Congresso precisa retomar a sua competência - ressaltou Aníbal. ¿ Lamento profundamente que essa matéria não tenha sido aprovada por nós; comemos mosca.

O candidato a prefeito do Rio, deputado Chico Alencar (PSOL), disse que os parlamentares perderam uma oportunidade de a imagem negativa do Legislativo no País.

¿ Estivemos muito perto de colocar a matéria em votação, mas na reunião de líderes sempre tinha quem não quisesse discutir o tema. Pois tá aí, o STF passou na frente. Bem feito pra nós - argumentou.

O arrependimento veio tarde. Em dezembro do ano passado, os deputados discutiram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional 334/96, mas sem acordo, a matéria voltou para as gavetas. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu a matéria na pauta duas vezes este ano, mas as bancadas resistiram em votar a PEC.

Cheguei a sugerir nas últimas semanas a inclusão de projeto que trata do assunto entre as propostas prioritárias para votação na Casa - disse Chinaglia. Mas algumas bancadas achavam que não dava para votar.

O relator da PEC na comissão especial que a analisou, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que o Congresso se atrasou.

- O STF fez a lição de casa que o Congresso deveria ter feito - declarou. ¿ Esse relatório está pronto desde 2005. A decisão do STF corrige uma distorção, assim como faz nosso relatório, que é a proibição do nepotismo terceirizado. (M. F.)