Título: Procurador diz que não há margem para manobra
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 23/08/2008, País, p. A7

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, criticou, ontem, os parlamentares que pretendem estudar uma brecha na súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o nepotismo, que proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau em cargos de confiança no Legislativo, Executivo e Judiciário.

¿ A interpretação que o STF extraiu do Artigo 37 da Constituição não deixa margem a estabelecimento de qualquer cota ¿ disse.

Segundo ele, os casos concretos serão analisados especificamente.

¿ Podem surgir dúvidas que serão resolvidas ¿ acrescentou.

Paciência

O procurador-geral, no entanto, disse que será um "exercício de paciência" a fiscalização da determinação do STF.

¿ Não pode ser tarefa de uma pessoa ou de uma instituição, mas de toda a sociedade ¿ afirmou.

A súmula que proíbe o nepotismo foi aprovada ontem pelo STF. A norma proíbe, inclusive, o nepotismo cruzado. A partir da sua publicação, qualquer cidadão ou instituição interessada poderá recorrer ao Judiciário para pedir a anulação de uma contratação que ofenda os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência. (Folhapress)