Título: Uma nova estatal seria bem-vinda
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 25/08/2008, Opinião, p. A8

A CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA ESTATAL voltada para o gerenciamento dos recursos advindos da camada geológica do pré-sal ainda será tema de estudos mais de talhados por parte do poder público ­ embora, de antemão, seja merecedora de aplausos de todo cidadão (carioca, fluminense ou brasileiro) interessado no bem-estar da nação. Uma nova companhia, enxuta e 100% brasileira, trabalhando em conjunto com a Petrobras, ajudaria a erguer o país ao almejado patamar de justiça social e desenvolvimento só alcançado, por ora, por um restrito grupo de nações. Nesse contexto, o modelo norueguês tem muito a oferecer às discussões sobre o novo marco regulatório para o setor petrolífero. Detentora de aproximadamente 50% das reservas de petróleo e gás ainda existentes na Europa Ocidental, a Noruega criou uma empresa totalmente estatal chamada Petoro, que conta com apenas 60 funcionários. Ela não explora diretamente o petróleo, como faz a Petrobras, mas entra como sócia de empresas que operam os poços. Os ganhos da Petoro são gastos majoritariamente para garantir benefícios previdenciários das futuras gerações. Por lei, a estatal é obrigada a enviar tudo o que ganha para um fundo de pensão, que atua como se fosse um fundo soberano. O dinheiro é investido no exterior, na compra de ações e bônus. Apenas os dividendos são gastos. E só 4% do dinheiro do fundo pode ser usado na economia interna a cada ano. Em 2007, os ativos do fundo somavam US$ 396,5 bilhões. O arcabouço jurídico para a criação de uma empresa similar no Brasil está contido na própria Carta Magna de 1988. O artigo 177, que trata do monopólio da União, até hoje sofreu apenas duas emendas relevantes (em 1995 e 2006), mantendo, assim, a idéia original dos constituintes, de defesa do Estado. De acordo com o jurista Dalmo Dallari, qualquer que seja a forma de contrato entre o governo e alguma empresa (pública, privada ou mista), é importante que dois pontos prevaleçam acima de quaisquer outros: "O monopólio da União e o interesse nacional, conforme prevê a Constituição". Portanto, o surgimento de uma estatal (batizada extra-oficialmente de Petrosal) focada na administração das riquezas do subsolo, manteria inalterado o preceito constitucional de defesa do interesse público e em nada reduziria o monopólio da União. Não se trata aqui de alijar do processo a Petrobras ­ orgulho de todo brasileiro e única petrolífera no mundo a dominar a tecnologia de exploração de poços em águas profundas. Empresa de capital aberto (com boa parte das ações de posse de estrangeiros), a Petrobras manter-se-ia à frente da exploração, como contratada da nova estatal, garantindo seu quinhão nos lucros e dividendos do pré-sal e sua parceria histórica com o crescimento do país. Quanto às sugestões, cada vez mais freqüentes, destinadas a restringir a participação do Estado do Rio na receita da exploração de petróleo, o JB continua firme na mesma tecla e segue contrário a qualquer bandeira empunhada capaz de provocar perdas aos fluminenses. Maior produtor nacional de petróleo, o Rio de Janeiro recebeu este ano R$ 822 milhões. Pode ver podados cerca de 10% desse valor em caso de mudança de suas águas territoriais para a costa paulista, consoante o desejo de alguns parlamentares. Conforme afirma o deputado Miro Teixeira na edição de hoje, "quem se atrever à iniciativa de afanar o que nos é de direito deverá ser declarado o inimigo público número 1 do Rio de Janeiro".