Título: CNJ e OAB-RJ avaliam caso Marlan Jr.
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Fonte: Jornal do Brasil, 26/08/2008, Tema do Dia, p. A2
Da redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a apreciar, ainda esta semana, em Brasília, as denúncias de tráfico de influência no leilão da sede do Sindicato Nacional dos Aeroviários, envolvendo o advogado Marlan de Moraes Marinho Júnior e seu irmão, o juiz da 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro Marcelo Almeida de Moraes Marinho.
No Rio, o advogado da entidade prejudicada, Álvaro Quintão, já prepara toda a documentação para pedir que o leilão seja anulado, enquanto o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avalia se abre inquérito sobre a conduta de Marlan Jr. O desembargador Marco Aurélio Fróes, do TJ-RJ, que rejeitou recurso para anular o leilão, criticou a entidade ontem, quando revelou que conhece os irmãos Marcelo e Marlan Jr. muito bem.
¿ O Sindicato Nacional dos Aeroviários espera ser chamado pelo CNJ ¿ anunciou o advogado Álvaro Quintão.
O Jornal do Brasil apurou que a análise do caso será uma das últimas providências do corregedor do CNJ, Cesar Asfor Rocha, antes de deixar o cargo para assumir a Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele toma posse no próximo dia 3 de setembro.
O caso Marlan Jr. repercutiu, ontem, entre os magistrados reunidos no 1º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Brasília, e também na Central Única dos Trabalhadores (CUT), segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino.
¿ A CUT está avaliando o que fazer diante da denúncia, considerada muito grave pela presidente da entidade no Rio, Neuza Luzia Pinto.
O corregedor do CNJ, César Asfor Rocha, que participou do evento de Brasília, considerou as acusações que pesam sobre Marlan Jr. "graves e contundentes". O vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Dell"Orto, afirmou que encaminhará ao presidente da entidade, Mozart Valadares Pires, pedido de levantamento sobre as acusações.
¿ Esse é um caso muito específico, que será analisado em profundidade pela associação antes de qualquer posicionamento ¿ ponderou Dell"Orto. ¿ É uma acusação muito séria, um fato pesado envolvendo um advogado e um juiz, principalmente porque tráfico de influência é uma prática combatida com veemência pela AMB.
Investigações
O primeiro passo a ser dado pelo CNJ em relação ao caso é o encaminhamento de Pedido de Providências ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), solicitando informações a respeito das diversas denúncias das operações de Marlan Jr, que é filho do desembargador Marlan de Moraes Marinho, aposentado, e sobrinho do desembargador Lindolpho de Morais Marinho (com um i de diferença no Morais), além de irmão do juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho.
A partir dessas informações, o CNJ, formado por 15 membros, abre processo administrativo. Caracterizada a irregularidade, o magistrado envolvido pode ter sua aposentadoria compulsória decretada. Magistrados questionam a validade da ação que resultou no leilão da sede do Sindicato Nacional de Aeroviários, arrematada em abril do ano passado pelo advogado Marlan Jr, e apontam caminhos para o anulamento do processo.
O sindicato perdeu a sede (17 salas localizadas em um condomínio no centro do Rio) por não ter conseguido pagar dívida de R$ 163.481,89 cobrada em ação impetrada na 48ª Vara Cível do Estado, embora tivesse o dinheiro necessário.
O saldo bancário do sindicato, de aproximadamente R$ 250 mil, estava bloqueado por determinação do juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, na 24ª Vara Cível, irmão do advogado Marlan Jr, por conta de outra ação, no valor de R$ 24 mil. Sem o desbloqueio, as salas, avaliadas em R$ 800 mil, foram a leilão e arrematadas por R$ 280 mil pelo irmão do juiz.
O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Miguel Ângelo Lopes, explica que o Código de Processo Civil prevê os casos em que o juiz está impedido de atuar dependendo do grau de parentesco com o advogado ou a parte.
¿ Esse tipo de relação já é proibida. Você não pode permitir que pessoas que tenham interesse no caso atuem processualmente, se elas têm relação de parentesco com o órgão julgador ¿ concordou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, que considerou "gravíssimas" as acusações que pesam sobre Marlan Jr.
Montesso explicou que pessoas eventualmente prejudicadas podem e devem recorrer ao CNJ ou ao Tribunal de Justiça na tentativa de anular decisões proferidas nessas circunstâncias.
¿ Se comprovar que o arrematante é uma pessoa ligada com o órgão que homologou a arrematação, o juiz responsável pela alienação do bem, o leilão pode ser anulado.
O magistrado ressaltou, ainda, a importância das denúncias em casos como esse. Montesso lamentou que as associações de magistrados não possam fazer mais para impedir essa prática porque "não podem intervir no processo judicial".
O JB procurou ontem o juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, que não deu retorno ao telefonema. Marlan Jr. não atendeu o celular.