Título: Para presidente do STF, decisão balizará futuras demarcações
Autor: Quadros, Vasconcelo
Fonte: Jornal do Brasil, 26/08/2008, País, p. A12

BRASÍLIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse, ontem, que a decisão a ser tomada no julgamento de amanhã sobre a polêmica demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol ¿ que ocupa 2% do território de Roraima e parte de faixa de fronteira ¿ é "extremamente importante", já que vai "balizar critérios para outras demarcações em terras fronteiriças e para a participação dos Estados nesse processo, que é uma questão federativa".

¿ Pelo menos, espero que seja o momento inicial dessa definição ¿ acrescentou o ministro, num intervalo do Encontro Nacional do Judiciário. ¿ Salvo engano, é a primeira vez que o STF se debruça com largueza sobre esse tema, desde a promulgação da atual Constituição. O Brasil espera que o Supremo defina claramente essa questão, que é sensível para todos. Interessa-nos preservar e proteger as áreas indígenas e, ao mesmo tempo, a segurança jurídica.

A sessão plenária em que vai ser julgada a ação-piloto contra decreto presidencial de 2005, que determinou a demarcação contínua da reserva de 1,7 milhão de hectares, foi proposta pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB) e Augusto Botelho (PT), ambos de Roraima. Segundo os parlamentares, a demarcação contínua da Raposa/Serra do Sol ¿ além de incluir dois municípios, uma rodovia federal, arrozais nos quais convivem índios e não-índios e faixa fronteiriça ¿ vai fazer com que 46% do território do Estado passe a ser de uso exclusivo de etnias indígenas, o que comprometeria a situação do ex-território de Roraima como ente federativo.

A sessão marcada para amanhã pode ser concluída apenas na quinta-feira. É que ¿ depois da leitura do relatório do ministro Ayres Britto, e antes de seu voto ¿ haverá sustentações orais do procurador-geral da República e do advogado-geral da República (favoráveis à demarcação contínua da reserva) e de vários advogados representantes de entidades favoráveis e contrárias ao decreto.