Título: Todos contra alta de imposto
Autor: Melissa Medeiros
Fonte: Jornal do Brasil, 24/02/2005, Brasília, p. D4

Empresários do DF buscam apoio de bancada contra Medida Provisória nº 232

Aumentando o coro nacional de protestos contra a Medida Provisória nº 232, as entidades empresariais do Distrito Federal entregou ontem, aos deputados e senadores da bancada do DF no Congresso, manifesto solicitando apoio dos parlamentares para apresentarem emendas que retirem os artigos 5º a 14 da MP. O documento condena a MP, que aumentou a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviços, foi assinado pelos presidentes integrantes do Fórum do Setor Produtivo do DF, que reúne Federação das Indústrias (Fibra), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais e Industriais (Faci), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Federação de Agricultura e Pecuária (Fape) e Federação Interestadual de Transporte e Cargas (Fenatac).

Concentrando quase 60% dos empregos no setor de serviços, o DF terá como principais conseqüências da MP 232 a fuga para a informalidade, demissões, ações judiciais de empresas negando-se a pagar os novos tributos e aumento da inflação.

- Na medida em que se aumenta a carga tributária, diminuem as possibilidades de consumo, a capacidade de geração de emprego e afugenta-se o capitalista de um investimento futuro - explica Adelmir Santana, presidente da Fecomércio.

Sem acreditar que a medida passe pelo Congresso como está, o deputado federal Tadeu Filippelli- garante seu apoio à reivindicação.

- Com a bancada do DF e com os demais deputados, vamos traduzir o pensamento do Setor Produtivo que coincide com as nossas idéias. Iremos lapidar essa medida provisória que, assim, só traz desemprego e tira direitos do contribuinte - diz o deputado.

Temendo a previsão de queda produção agrícola do DF, os agricultores pedem a revogação do artigo 6º da MP. Para eles, esse artigo - que estabelece a retenção na fonte do Imposto de Renda e da CSLL sobre o fornecimento de produtos agrícolas - obrigaria os produtores rurais a pagar o IR no mês de março e, ao mesmo tempo, recolheria o imposto de 2006. Outro problema alegado é a cobrança de imposto dos agricultores isentos de IR, pois as operações de venda da agroindústria - acima de R$ 1.164- seriam tributadas.

- O agricultor está sendo forçado a antecipar um recurso que ele deveria estar usando em sua propriedade. Além de tudo, os pequenos produtores, que seriam isentos, passam a pagar impostos. Seria um empréstimo forçado e compulsório - condena Renato Simplício, presidente da Fape.