Título: TSE estuda opções diante de uma internet sem lei
Autor: Bruno, Raphael
Fonte: Jornal do Brasil, 01/09/2008, Eleições Municipais, p. A7

Quando o tema da regulamen- tação do uso da Internet em campanhas foi analisado pelo TSE, no começo de julho, o tribunal se dividiu. Parte dos ministros, incluindo o presidente, Carlos Ayres Britto, defendeu a liberdade irrestrita do uso das novas tecnologias. Outra, puxada pelo ministro Ari Pargendler, desejava uma regulamentação em pormenores do que podia ou não ser feito com cada ferramenta nova. O tribunal acabou ficando com proposta intermediária, do ministro Joaquim Barbosa, sugerindo adiar a discussão para casos concretos que serão levados ao tribunal. A decisão acabou criando uma grande incerteza jurídica. Para evitar maiores problemas no futuro, a maioria dos candidatos abandonou algumas estratégias ousadas que já haviam sido elaboradas para utilização da Internet nas campanhas. A maior parte dos vídeos relacionados aos candidatos no YouTube, por exemplo, são colocados por usuários avulsos sem conexões, à primeira vista, com os comitês de campanha. Muitos dos vídeos foram disponibilizados no site antes mesmo da definição dos postulantes ao cargo de prefeito. A resolução 22.718 do TSE, contudo, ao equiparar legalmente a Internet ao rádio e à TV, proibidas de difundir opinião favorável ou contrária a candidatos, abre a possibilidade, em tese, para que o internauta que crie sites, blogs, comunidades ou poste vídeos em sites como o YouTube possa estar cometendo algum tipo de irregularidade. (R. B.)