Título: Pré-sal: a desculpa que faltava
Autor: Bogossian, Francis
Fonte: Jornal do Brasil, 31/08/2008, Opinião, p. A15

PRESIDENTE DA AEERJ ¿ ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO

As recentes descobertas de petróleo na área do pré-sal vêm provocando um alvoroço inacreditável no governo federal. Ainda não se sabe o tamanho dos poços, nem qual o investimento necessário para explorá-los, mas todos já vêem cifrões e mais cifrões pela frente e querem um pedaço do bolo.

A confusão de projetos e propostas é enorme. Ninguém se entende. Notícias intempestivas são lançadas a cada dia, tumultuando o mercado e afastando os investidores e parceiros.

A Petrobras é uma empresa séria e capaz. Quando da quebra do monopólio estatal do petróleo em 1997, houve uma grita enorme dos setores nacionalistas garantindo que isto seria o fim da Petrobras. Depois de 10 anos o que se viu foi que a Petrobras só fez crescer e as empresas estrangeiras que chegaram ao Brasil se associam a ela para investir. É a Petrobras que conhece nosso subsolo. São mais de 50 anos de pesquisas e investimentos que não podem ser minimizados.

Apesar de toda a capacidade técnica da Petrobras para exploração de petróleo em águas profundas, a tecnologia para se extrair o produto na área do pré-sal ainda está sendo desenvolvida. Quanto tempo vai levar para que a exploração destes poços seja economicamente viável? Ninguém sabe.

O governo federal e os políticos, no entanto, querem começar a distribuir um dinheiro que ainda não existe. Existirá, é verdade, mas a que custo e quando? Ainda é uma incógnita.

A descoberta do petróleo na área do pré-sal é a desculpa que faltava para se tentar reduzir o volume de royalties e de participações especiais que o Rio de Janeiro recebe. Responsável hoje por 80% da produção de petróleo e gás do Brasil, o Estado do Rio é, conseqüentemente, o bem mais aquinhoado nesta distribuição.

No entanto, com a cobrança do ICMS do petróleo no destino, ao invés de na origem, como em todos os outros produtos, o Estado do Rio recebe menos royalties e participações especiais do que receberia de ICMS se fosse cobrado na origem.

Esquecem os defensores da redistribuição dos royalties, que estes recursos não são uma benesse, mas uma compensação financeira por esta exploração, tendo em vista os transtornos por que passam os municípios, a começar pelo enorme crescimento demográfico. Isto exige investimentos em infra-estrutura de transporte, saneamento, habitação, meio ambiente, além de hospitais e escolas. No município de Macaé, por exemplo, a população local pulou de 75 mil em 1980 para 169 mil habitantes em 2006.

Não há dúvida de que estes municípios precisam se preparar para quando acabar o petróleo. Precisam se capitalizar e buscar novos rumos, para não virarem cidades fantasmas. Esta é que deveria ser a principal preocupação do governo e dos políticos: o futuro sem petróleo.

O governo federal quer a receita do pré-sal do petróleo para aplicar em educação, mas não destina a ela nem um centavo do que já obtém com os royalties e as participações especiais. No ano passado, a União, sem contar os impostos que arrecada com a Petrobras, recebeu R$ 2,6 bilhões em royalties e mais R$ 3,2 bilhões em participações especiais. Estes recursos, no entanto, estão sendo utilizados para engordar o superávit primário.

O Brasil é um país pobre e carente. A lista de carências é interminável. Mas não se pode falar em falta de recursos, simplesmente porque os recursos existentes são mal aplicados. O nível de impostos praticamente dobrou nos últimos 15 anos e mesmo assim não houve melhora em nenhum dos setores que dependem de recursos públicos: educação, saúde, saneamento, habitação popular ou segurança.

O Estado do Rio de Janeiro, como principal produtor de petróleo, não pode ser prejudicado como já foi. O governador Sérgio Cabral está atento em defesa dos interesses do Estado e a bancada parlamentar do Rio precisa cuidar para que não sejamos atropelados como fomos com a fusão do Estado do Rio com o Estado da Guanabara e, mais recentemente, com a cobrança do ICMS do petróleo no destino.