Título: OAB diz que apóia a central de grampos proposta pelo CNJ
Autor: Correia, Karla
Fonte: Jornal do Brasil, 08/09/2008, Tema do Dia, p. A2

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, diz que apóia a criação da "central de grampos" proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar a concessão de autorizações judiciais para a instalação de escutas telefônicas. Amanhã, o CNJ vota uma resolução para uniformizar os procedimentos.

¿ É claro que não se deve impedir o uso desse instrumento de investigação, até para que o crime não caminhe solto, mas também não podemos cometer o crime de deixar o uso desse mecanismo completamente livre e sem regras ¿ afirmou Britto.

Britto disse ainda que a culpa no aumento dos grampos telefônicos é da polícia, do Ministério Público e do próprio Judiciário.

¿ São eles que dão a autorização judicial em último caso, e todos nós, que, cansados de tantos crimes, delegamos aos agentes policiais essa forma única de investigar: o grampo telefônico ¿ disse.

Acusações

O presidente da OAB e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, trocaram acusações sobre o suposto envolvimento da Polícia Federal com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Britto reagiu à afirmação do procurador de que ele desconheceria a polícia e o Ministério Público ao dizer que o Brasil passou de estado democrático a estado de "bisbilhotagem".

A resolução da CNJ que será votada na próxima semana vai assegurar o sigilo das interceptações e permitir o controle da quantidade de grampos em andamento. Como órgão de controle externo do Judiciário, cabe ao CNJ criar atos normativos e fazer recomendações para nortear a atuação dos juízes.

O CNJ, criado em 2005, tem 15 membros, entre magistrados e indicados pela OAB e pelo Congresso.