Título: Farra com as verbas públicas no interior teve início em 2002
Autor: Jardim, Idelina, ; Máiran, Paula
Fonte: Jornal do Brasil, 08/09/2008, Eleições Municipais, p. A7

TCE multou a Impros, antecessora da ONG denunciada ontem pelo `JB`.

O processo número 241.222-5/ 02, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já revelava, em 2002, a ponta de um novelo que se torna cada vez mais volumoso de irregularidades envolvendo contratos entre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e prefeituras do Rio. Na ocasião, o alvo da inspeção foi o minúsculo município de Aperibé, até hoje um dos principais focos de corrupção no Estado. Hoje, a suspeita de ilegalidade em contratos milionários recai, pulverizada, sobre diversas cidades investigadas pelo Ministério Público.

A inspeção ordinária do TCE sobre as contas públicas de Aperibé do primeiro semestre de 2002 apontou ilegalidade nos termos de parceria da prefeitura com o Instituto para a Promoção à Saúde e Bem Estar Social ¿ Impros. Nesta Oscip trabalhou Luís Antônio Correia, hoje membro do Instituto de Apoio à Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, acusado de irregularidade em contrato de cerca de R$ 3 milhões com a prefeitura de Trajano de Moraes.

Em 2005, a prefeitura de Aperibé foi condenada pelo TCE ao pagamento de multa de 4 mil Ufir, o equivalente hoje a R$ 7.303, por danos causados ao erário em 2002 no contrato do Impros para prestar serviços na Fundação Municipal de Saúde de Aperibé. Seis anos depois, Luiz Antonio atua no Intesp como coordenador de projetos. O presidente do Intesp, Carlos Eduardo Magacho, também admitiu, em entrevista ao JB, ter trabalhado e ainda atuar, como prestador de serviços, em diferentes Oscips pelo Estado. Trajano é o primeiro e único cliente do Intesp, mas Magacho já trabalhou para entidades nos municípios de Aperibé, São Sebastião do Alto, Santo Antônio de Pádua e Macaé. Em Trajano de Moraes, o Intesp é acusado de servir para contratação de mão-de-obra sem concurso e por indicação política, em contrato sem respaldo legal e hoje bloqueado por decisão judicial.

O Jornal do Brasil publicou ontem que o MP investiga sinais de conexão entre as Oscips que proliferam no interior do Estado em contratos nebulosos com o poder público. A Secretaria Nacional de Segurança também apura ação ilícita de Oscips, depois de denúncia contra o Intesp, atualmente em situação irregular no cadastro do Ministério da Justiça.

Intersecções

As intersecções entre Oscips não param aí e vêm de longe. Em Trajano, não pela primeira vez, uma Oscip resulta em problemas de gestão municipal. O prefeito anterior, Sergio Eduardo de Melo Gomes, primo do atual, João Luiz Gomes Viana, acabou afastado judicialmente há mais de um ano, envolvido na Máfia das Sanguessugas e acusado de prejuízo de R$ 125 mil por superfaturamento de até 53% na compra de material hospitalar, de pagamento antecipado à entrega de equipamentos e mesmo da falta de comprovação da entrega de aparelhos médicos. No Hospital Francisco Limonge, foram encontrados aparelhos de raios-X e oftalmológicos sem qualquer uso.

Verba federal de R$ 700 mil havia sido repassada ao município, mas foi gasta, em sua maior parte, em licitações ilegais. No hospital, a mão-de-obra era paga na época pela Oscip Sorrindo para a Vida, que hoje enfrenta na Justiça dezenas de ações trabalhistas movidas por funcionários do hospital, que ficaram mais de três meses sem receber os seus salários. O Instituto Sorrindo para a Vida informa em seu site que também presta serviços às cidades de Bom Jardim e de Itaboraí.

Ligações intermunicipais

Na gestão de João Luiz Viana Gomes, de acordo com denúncia ao encargo do MP e do MP Eleitoral, o fechamento dos contratos com o Intesp teria contado com o apoio de Josimar Ferraz Santos, funcionário da prefeitura de Cordeiro, cidade das proximidades. O prefeito admitiu que ele tem atuado, de maneira informal, na prefeitura de Trajano, na área de licitação, como consultor especialista. Josimar, mais conhecido como Josi, assina, no papel de testemunha, um dos oito termos de parceria em andamento na cidade, no valor de R$ 257.621,90 e referente ao Programa de Atenção Integral às Famílias (Paif).

O escritório do Intesp em Trajano se limita a uma pequena sala em porta de rua, no Centro da cidade, onde uma atendente explica, diante de pilhas de folhas de ponto em branco. Ela conta que está ali para receber funcionários da entidade para que assinem as folhas de três meses em três meses apenas.