Título: Previdência: mais uma promessa
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 25/02/2005, País, p. A3

No fim de uma semana marcada pela polêmica da concessão de aumento salarial para deputados federais, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) se comprometeu a incluir na pauta da Casa, na próxima semana, a votação dos destaques da proposta de emenda paralela à reforma da Previdência. Nove destaques da matéria ainda precisam ser apreciados para que se conclua o primeiro turno da tramitação da proposta na Câmara. O texto seguirá então para votação, também em dois turnos, no Senado. O anúncio foi feito ontem, durante sessão solene realizada na Câmara em homenagem aos aposentados. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) discursava, em plenário, defendendo a votação da proposta de emenda quando foi interrompido por Severino, que diante dos homenageados, se comprometeu a colocar a matéria na pauta de votação da Câmara já na próxima semana. Faria de Sá respondeu dizendo que, dessa forma o presidente da Câmara atenderia ''aos milhares de Severinos'' que seriam beneficiados com essa votação.

Segundo o relator da matéria na Casa, deputado José Pimentel (PT-CE), depois de apreciadas as emendas, a tramitação do projeto deve ser acelerada, já que o segundo turno deve tratar apenas de emendas de redação e as alterações em relação ao texto que saiu do Senado foram negociadas com a Casa Alta do Legislativo.

- A expectativa é pela derrubada da maior parte dos destaques - acredita Pimentel. Segundo ele, principal interesse do governo é pela manutenção do limite de aposentadoria compulsória para professores de universidades públicas em 75 anos. Serão necessários 308 votos para derrubar cada destaque.

A proposta de emenda constitucional que muda regras fundamentais da reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno, com destaques, ainda em julho do ano passado, após um acordo de lideranças patrocinado pelo governo. Desde então, pouco se avançou para concluir a votação da matéria. Ainda durante o período de convocação extraordinária do Congresso, no final do ano passado, tudo o que se fez foi derrubar quatro dos 13 destaques apresentados pelas bancadas da oposição.

O texto foi idealizado no Senado para suavizar os efeitos da reforma da Previdência aprovada em 2003 sobre os servidores públicos. Mesmo tendo seus interesses contrariados na matéria, o governo cedeu à pressão do Parlamento pelas mudanças para garantir a votação da própria reforma.

A proposta aprovada na Câmara torna mais flexíveis as regras de reajuste das aposentadorias ao permitir a paridade entre ativos e inativos para servidores que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998, data em que passou a vigorar a reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em compensação, o governo conseguiu uma vitória ao restabelecer o teto dos benefícios previsto na reforma, ou seja, o maior valor pago pela Previdência não pode exceder o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Câmara ainda restabeleceu a previsão de três subtetos nos Estados e municípios. No Executivo, o maior salário é igual ao do governador. No Legislativo, o teto é o salário de deputado estadual e, no Judiciário, o de desembargador. A adoção de um teto único depende de mudança nas constituições dos Estados e municípios.