Correio Braziliense, n. 22639, 15/03/2025. Brasil, p. 6

Dino homologa plano contra incêndios
Maria Beatriz Giusti


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou três planos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. O magistrado, no entanto, pediu ao Executivo um complemento das propostas, a ser entregue em até 20 dias. A decisão foi proferida na última quinta-feira, durante uma audiência de conciliação para a apresentação de planos contra as queimadas nos biomas. Participaram da reunião representantes do governo federal, dos estados, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de partidos, bem como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.

O plano homologado detalha ações emergenciais de prevenção e combate ao fogo, medidas de fortalecimento institucional, integração de dados e aperfeiçoamento dos sistemas federais de gestão ambiental e territorial. Flávio Dino determinou que o governo federal complemente as propostas com o detalhamento do custeio para a execução das ações, além da inclusão de medidas de apoio logístico para a prevenção e o combate a incêndios nas áreas de responsabilidade do Estado e a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento. A exigência do ministro do STF tem o objetivo de “aproximar as políticas públicas discricionárias daquilo que a Constituição e o Supremo determinaram”.

O magistrado também determinou que, a partir de abril, os estados da Amazônia Legal e do Pantanal devem criar uma “sala de situação” para monitorar os incêndios, além de informar quais medidas estão sendo tomadas para combater e previr as queimadas. Desde junho do ano passado, o STF iniciou o acompanhamento sobre os incêndios florestais, devido ao aumento das queimadas na Amazônia e no Pantanal.

No fim de fevereiro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, decretou estado de emergência em áreas mais suscetíveis a incêndios florestais. A medida prevê a contratação de mais 4,6 mil brigadistas especializados nos biomas brasileiros, um número 25% maior que o do ano passado. A portaria assinada por Marina Silva também autoriza a contratação de agentes indígenas e quilombolas que conheçam o território e possam contribuir efetivamente com ações preventivas. A estrutura de prevenção e combate para 2025 contará com 15 helicópteros, 2 aviões de transporte, 10 aviões para o lançamento de água, 340 camionetas operacionais, 199 veículos especializados e 50 embarcações.

Segundo o monitoramento do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), a região com mais risco de secas severas e incêndio é o Pantanal, que abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os dados mais atualizados mostram que 17,2% da área total do Pantanal já foram totalmente afetados, com risco de extinção.