Valor Econômico, 26/05/2020, Política, p. A8

Reestruturação da PF é aprovada pelo Senado
Vandson Lima
Renan Truffi


O Senado aprovou ontem uma medida provisória que reestrutura as funções na Polícia Federal (PF), criando cargos de confiança e extinguindo posições em comissão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiantou esta votação após o presidente Jair Bolsonaro condicionar a sanção do socorro emergencial aos Estados e municípios à aprovação da MP. O texto segue agora para promulgação.

Apesar de as propostas tratarem de assuntos distintos, o Palácio do Planalto tem manifestado preocupação com a possibilidade de uma afetar a outra. Isso porque, como a ajuda aos governadores e prefeitos prevê o congelamento dos salários de servidores públicos até dezembro de 2021, as gratificações para os policiais federais poderiam ser questionadas judicialmente, caso a restrição ao reajuste do funcionalismo público fosse sancionado antes.

A MP já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e precisava ser concluída até 1º de junho para não perder a validade. Apesar de vários senadores terem pontuado a preocupação de uma possível interferência do presidente na corporação, a proposta recebeu aval de 71 senadores e apenas um voto contrário, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE). Além de transformar 281 cargos em comissão em 344 funções comissionadas e gratificadas na Polícia Federal, a proposta cria 516 novas funções dessa última categoria.

Relator da proposta, o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) enfatizou que a MP “não trata de reestruturação de carreiras próprias dos servidores efetivos da Polícia Federal, mas sim de reestruturação organizacional”, disse. “Visa fortalecer a estrutura das unidades descentralizadas da Polícia Federal. Com essa mudança, as delegacias no interior do país serão melhor reconhecidas e valorizadas, com funções de chefia nos quadros de servidores, entre eles agentes, escrivães, delegados e papiloscopistas. Além disso, as superintendências regionais serão fortalecidas com a uniformização dos cargos em todos os Estados”. Ele ressaltou ganhos também “na atividade policial nas fronteiras” e “no combate às organizações criminosas, ao tráfico de drogas, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo”.

O impacto financeiro da medida provisória é de R$ 7,8 milhões, mas o valor despendido para o pagamento das funções criadas utilizará o atual orçamento destinado à Polícia Federal.