O GLOBO, n 32.320, 01/02/2022. Economia, p. 12

Governo decide leiloar Aeroporto Santos Dumont isoladamente
Raphaela Ribas e Bernardo Mello


Proposta de licitar terminal em bloco era criticada por autoridades fluminenses, que pedem medidas para evitar esvaziamento do Galeão

O governo federal decidiu que vai leiloar o Aeroporto Santos Dumont isoladamente. A previsão inicial era que ele seria licitado junto com os terminais de Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, todos em Minas Gerais, e com o de Jacarepaguá, no Rio. O anúncio foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, junto com o presidente Jair Bolsonaro e o governador do Rio, Cláudio Castro. Segundo a equipe do presidente, a decisão foi tomada em acordo com o governo do estado. Eles participaram ontem da inauguração de uma termelétrica na área do Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense.

Autoridades fluminenses questionavam o modelo de venda do aeroporto em bloco. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, chegou a afirmar em uma rede social que a inclusão de terminais em Minas fazia com que a licitação parecesse “dirigida” para favorecer o concessionário que administra o terminal de Confins, em Belo Horizonte.

O principal ponto de preocupação do prefeito é a ausência de restrições no edital ao aumento do número de voos no Santos Dumont. A avaliação é que isso esvaziaria o Galeão, o aeroporto internacional do Rio, que, além de ser porta de entrada de estrangeiros, transporta cargas para a indústria fluminense. Temesse prejuízo não só ao turismo, mas à economia como um todo, levando à transferência de voos a outros estados, como Minas e São Paulo.

Diante das críticas da prefeitura e do governo do estado, a União decidiu criar um grupo de trabalho para rever os termos da licitação. Ao anunciar a mudança, Freitas disse ontem que a competição, agora, será “mais justa”:

— A primeira conclusão do grupo de trabalho é que o Santos Dumont irá a leilão isoladamente — disse o ministro. — Vamos ter um bloco de aeroportos destinados à aviação executiva, com Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ ). Em outro bloco, teremos os aeroportos do Pará, Mato Grosso do Sul e Congonhas. E o Santos Dumont irá a leilão isoladamente.

O Santos Dumont terá investimentos previstos de R$ 1,3 bilhão e valor mínimo de outorga de R$ 731 milhões. Os terminais de Minas serão licitados junto com Congonhas.

ESPAÇO PARA MELHORIAS

O governador do Rio comemorou a mudança em uma rede social: “Grande vitória! Depois de muito diálogo em defesa do RJ, o Ministério da Infraestrutura definiu que realizará concessão exclusiva para o SDU (Santos Dumont), sem os aeroportos de MG. As questões técnicas seguem em discussão para termos um formato que beneficie o aeroporto e o desenvolvimento do estado.”

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, também foi às redes sociais: “Boa! Nada como uma boa pressão com algumas ‘suspeitas’ para botar as coisas no seu devido lugar! Parabéns! E seguimos atentos! Ainda tem muito a ser corrigido.”

Outro argumento citado pelas autoridades locais é que a concessão do Santos Dumont junto a terminais de menor porte em Minas poderia resultar em oferta menor de outorga, reduzindo o potencial de arrecadação com o certame.

Na semana passada, a prefeitura do Rio apresentou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o modelo de leilão proposto pelo governo federal. A reorganização dos blocos será encaminhada à Corte, que analisa os termos do edital.

Para Delmo Pinho, ex-secretário de Transportes do Rio e assessor da presidência da Fecomércio, a separação do Santos Dumont é um progresso, mas o cerne do problema ainda é a restrição de voos. Em 2021, 13 milhões de passageiros embarcaram em terminais no Rio. Apenas 4 milhões foram pelo Galeão:

—A decisão mostrou que há disposição de mudança, mas terá de ser aperfeiçoada. Aqui no Rio não temos economia para bombar dois aeroportos ao mesmo tempo. É melhor limitar o Santos Dumont, e o excedente ir para o Galeão, que já tem a estrutura pronta.