Título: Mineradoras terão prazo para exploração
Autor: Lorenzi, Sabrina; Seabra, Marcos
Fonte: Jornal do Brasil, 09/09/2008, Economia, p. A18
Governo propõe mudança das normas, que incluem divulgação de estudos geológicos.
RIO E SÃO PAULO
Mineradoras deverão ter prazos para descobrir e explorar recursos minerais sob pena de perderem as áreas concedidas para a União. Também terão de relatar pesquisas, estudos geológicos e de viabilidade comercial, bem como a produção dos recursos do subsolo a órgão responsável por regular o setor, de acordo com discussões da comissão criada pelo Ministério de Minas e Enegia (MME) para a criação do marco regulatório da mineração.
Hoje, as empresas têm direito de prospectar as jazidas até a exaustão, sem data para o fim das concessões. E o limite para pesquisar o solo praticamente não tem efeito, porque o descumprimento deste prazo é punido apenas com o pagamento de multas irrisórias.
¿ A lei de hoje não permite mecanismos eficazes para impedir que as empresas sentem em cima das áreas perpetuamente ¿ relata um integrante do grupo do MME.
O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Nery, que também integra a comissão responsável pela elaboração do projeto de lei para o setor, prefere não antecipar as mudanças que o governo vai propor ao Congresso. Mas afirma que um dos objetivos é garantir ao Estado mais poder de intervir quando necessário.
¿ Achamos que o Estado deve ter mais poder e mecanismos para exercê-lo sem que isso implique no rompimento das bases constitucionais ¿ disse ao JB. Pelas sugestões do MME, o DNPM deverá ser fortalecido, com poder de agência reguladora para fiscalizar empresas.
A comissão entregará em outubro a proposta com medidas técnicas ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O ministro, por sua vez, levará o plano à Casa Civil. O projeto de Lei substituirá o Código da década de 60 que rege as normas do setor, considerado defasado pelo governo.
Outra fonte que participa do processo revela que o governo quer mais transparência, além de poder de intervenção nas pesquisas e desenvolvimento das jazidas.
¿ Esperamos que a partir das novas regras o setor seja bem mais transparente ¿ afirmou. A idéia é repassar para as mineradoras práticas semelhantes às estabelecidas para as petroleiras.