Título: Conselho de Justiça toma forma
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 25/02/2005, País, p. A4

Órgão criado para fazer o controle do Judiciário teve mais dois integrantes indicados pelo STJ

O polêmico Conselho Nacional de Justiça, criado para exercer ''o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes'', começa a tomar corpo. Anteontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou o desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e a juíza Germana de Oliveira Moraes, do Ceará, para as duas vagas da magistratura federal.

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, já tinham sido escolhidos por seus respectivos tribunais para representá-los. O STJ indicou o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, decano da Corte, que será o corregedor-geral do conselho.

Faltam ser indicados - para futura nomeação do presidente da República, depois de aprovados pelo Senado - os outros 10 integrantes do CNJ: um desembargador e um juiz estaduais a serem escolhidos pelo Supremo; dois juízes trabalhistas eleitos em listas encaminhadas ao TST; dois membros do Ministério Público (um federal, outro estadual); dois advogados selecionados pela OAB; dois cidadãos de ''notável saber jurídico e reputação ilibada'', eleitos um pela Câmara e outro pelo Senado.

Os magistrados federais indicados pelo STJ foram eleitos em listas quíntuplas enviadas pelos tribunais regionais. Jirair Meguerian, descendente de armênios e nascido no Cairo (Egito) em 1946, naturalizou-se brasileiro em 1967. Formou-se em Direito em 1970 pela Faculdade Nacional do Rio de Janeiro e ingressou na magistratura federal no concurso de 1979. Ele foi eleito pelos ministros do STJ em segundo turno. No primeiro, empatou (13 votos) com o desembargador federal Vladimir Passos de Freitas. A juíza da primeira instância federal Germana de Oliveira Moraes foi eleita em primeiro turno com 23 votos.

Os integrantes da magistratura estadual só serão escolhidos pelo STF depois do julgamento da ação de inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a criação do conselho. Segundo a AMB, o CNJ - por ser formado também por pessoas estranhas ao Judiciário - fere o princípio da separação e independência dos Poderes e ''viola o pacto federativo''.

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, já enviou ao ministro-relator da ação no STF, Cezar Peluso, parecer contrário aos argumentos da AMB. Para ele, o dispositivo da emenda constitucional questionada é ''claro'' ao dizer que o conselho faz parte da própria estrutura do Judiciário. E acrescenta que, sendo o CNJ ''órgão de cúpula do Judiciário'' e suas atividades controladas pelo STF, ''não há possibilidade de controle externo''.

Disputa acirrada será pelas duas vagas para advogados.