O GLOBO, n 32.321, 02/02/2022. Brasil, p. 10

Laudo psicológico para ter arma terá prazo menor


Conselho de Psicologia contraria decreto de Bolsonaro que determinava validade por dez anos

O Conselho Federal de Psicologia determinou que a validade do laudo que atesta aptidão para manuseio de armas de fogo não poderá ser superior a dois anos, segundo resolução publicada no Diário Oficial da União no dia 26. A orientação contraria decreto do presidente Jair Bolsonaro de 2019.

Bolsonaro estendeu a validade do laudo de aptidão psicológica para posse e porte de armas para dez anos.

A resolução do Conselho também define os pontos que devem ser analisados na hora da avaliação psicológica, como “aspectos cognitivos”, “nível intelectual, em que se indiquem candidatos com habilidades que não estejam na zona limítrofe ou inferior nesse funcionamento” e “traços de personalidade”, como agressividade e autocontrole.