Correio Braziliense, n. 22643, 19/03/2025. Economia, p. 7

Votação do Orçamento é adiada novamente


A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), inicialmente prevista para esta quarta, foi adiada para a sexta-feira. O calendário foi alterado com a chegada de ofícios enviados pelo Executivo, pedindo alterações na peça orçamentária.

Segundo o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD- BA), as mudanças pedidas pelo governo estão atrasando a entrega do texto final. “Na semana passada eu estava com o relatório praticamente pronto. O governo solicitou que aguardasse, porque ele ia mandar uns ofícios, fazendo algumas, alguns remanejamentos. Como o orçamento é do Poder Executivo, ou seja, é do governo, o Congresso só faz analisar e aprovar, e eu aguardei chegar esse novo ofício, modificando a peça orçamentária”, explicou o relator, em entrevista à Rádio Senado.

“Se dependesse de mim, o relatório estaria pronto. O que chegou na sexta-feira nós já fizemos os ajustes, mas ontem também já surgiu um novo ofício para atender ao Banco Central no aprimoramento do Pix”, contou o senador, que ainda aguardava ontem a chegada de um novo ofício da Casa Civil da Presidência da República, com o último pedido de alteração no texto.

O novo cronograma prevê uma reunião de líderes da CMO nesta quarta, seguida pela apresentação e leitura do parecer do relator, na quinta-feira, quando será aberto o prazo para apresentação de destaques com pedidos de alterações no projeto pelos partidos.

O acordo com o governo era de que o Orçamento fosse concluído até, no máximo, o dia 28 de março. Segundo Angelo Coronel, caso o prazo dado ao governo para enviar as últimas alterações tenha sido cumprido, será possível aprovar o Orçamento ainda nesta semana, em sessão do Congresso que pode se estender até a madrugada de sexta. No entanto, se houver demora por parte do governo, o senador prevê que a votação só ocorra na primeira semana de abril, devido à viagem dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, que acompanharão o presidente Lula em uma visita ao Japão.

“Provavelmente, nós vamos pular a semana que vem e deixar Senado para votar a partir do dia 30 com o retorno do presidente Hugo Motta e do presidente Davi Alcolumbre. Existe esse risco, porque nós precisamos de pelo menos três dias para que a equipe técnica faça toda a elaboração, lance e corrija algumas distorções”, alertou.

Entre as mudanças enviadas pelo governo até o momento está um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. O ajuste foi necessário para viabilizar a execução de alguns programas, como o Pé-de-Meia e o Vale Gás. “A cada ofício, as alterações levam os técnicos da Consultoria de Orçamento a praticamente rever todo o texto do relatório final do senador Angelo Coronel”, declarou o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).

Com três meses de atraso, o Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, conforme determina a Constituição. Sem a LOA aprovada, o Executivo conta mensalmente apenas com 1/12 da quantia que tem para custear a máquina pública.