Do total, R$ 2,71 trilhões iriam para despesas obrigatórias, como Previdência (R$ 1 trilhão), pagamento de pessoal e encargos, Bolsa Família e Transferências por Repartição de Receita (repasses entre os entes federativos). Os valores reservados para cada área, no entanto, só serão conhecidos nesta terça, quando o relator-geral apresentar o seu parecer. O governo pediu uma série de alterações à peça orçamentária nos últimos dias, o que levantou dúvidas, no último fim de semana, sobre a possibilidade de cumprimento do cronograma previsto pela CMO. Segundo as presidências da Câmara e da CMO, no entanto, o calendário está mantido.

Uma das mudanças pedidas pelo governo foi o remanejamento de R$ 15 bilhões do Fundo Social para a faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa faixa contempla aqueles com renda mensal bruta entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil que vivem em áreas urbanas ou de R$ 52,8 mil a R$ 96 mil anuais, para aqueles que vivem em áreas rurais. O ofício, assinado CONGRESSO » ISRAEL MEDEIROS Roque de Sá/Agência Senado Orçamento deve, enfim, ser votado nesta quarta pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), foi enviado ontem à CMO.

Outras mudanças foram solicitadas pelo próprio relator-geral para abrir espaço orçamentário para programas de governo. Um exemplo foi o corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, como parte de um acordo para “encontrar” R$ 12 bilhões para o Pé-de-Meia, que paga R$ 2 mil a estudantes de baixa renda para combater a evasão escolar. O pedido de readequação desses valores foi feito pelo governo na semana passada. O corte só será possível graças a um pente-fino que o governo fez em 2024 para eliminar beneficiários com cadastro fraudulento ou que não tenham direito a receber os recursos. Essa ação fez parte do esforço da equipe econômica do governo, no ano passado, para ampliar as contas públicas. O relator também cobrava uma readequação para bancar o Vale-Gás, que tem custo estimado em R$ 3 bilhões.

Há, ainda, outros R$ 4,8 bilhões que deixarão de ser gastos com o financiamento da educação integral pelo Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb). Um montante de R$ 600 milhões sairá da Lei Aldir Blanc, voltado para o financiamento do setor cultural no país. Inicialmente, o relator-geral havia previsto que encerraria seu parecer até o último domingo. Na semana passada, Angelo Coronel disse que a prorrogação na votação do Orçamento (que chegou perto de ser votada na semana passada) foi boa para fazer as readequações permitidas ao texto.

“O Orçamento que foi para ser votado no ano passado, que foi prorrogado e seria votado nesta semana (e novamente prorrogado), foi bom para o governo, porque com isso a gente vai atender vários segmentos que estavam precisando de remanejamento de recursos e estavam, até então, sem essa solução. E agora vamos ter tempo para isso”, disse Angelo Coronel, na quinta-feira.