Correio Braziliense, n. 22644, 20/03/2025. Economia, p. 7

Câmara reticente com isenção
Rafaela Gonçalves


O governo deve começar uma ofensiva no Congresso para evitar a desidratação do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê ampliar a isenção para contribuintes com renda de até R$ 5 mil. A proposta é prioridade na agenda da nova ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e também do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), já havia afirmado que “com certeza” o Legislativo fará alterações no projeto e fez ressalvas quanto à viabilidade fiscal da medida. Entre os parlamentares, o clima ainda é de cautela. Lideranças afirmam que vão aguardar para se posicionar e propor mudanças ao texto.

Ao Correio, o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), disse que ainda é cedo para orientar uma posição a respeito da matéria. “Ainda não tem como se posicionar se é uma pauta positiva ou não”, afirmou. A isenção para quem ganha menos deve custar R$ 25,8 bilhões por ano, a proposta do governo é compensar a perda de arrecadação taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Apesar do governo sustentar que a proposta não terá impacto negativo nas contas públicas, há preocupação na queda de arrecadação de estados e municípios, já que parte do que é arrecadado é distribuído entre os entes da federação.

Perdas

A medida também é alvo de desconfiança por parte do setor produtivo. Para o cálculo das rendas mais altas, serão usados todos os rendimentos, inclusive lucros e dividendos. De acordo com uma simulação feita pela Fazenda, um sócio de empresa que recebe R$ 985 mil por ano e tem uma alíquota efetiva de 2,7% passará a pagar mais 3,72%, porque sua alíquota mínima será de 6,42%, por exemplo.

Segundo Zucco há uma preocupação com o empresariado, que pode ser mais taxado. “Isso aí vai trazer uma perda de receita considerável e que, de algum lugar, vai ter que se retirar. E, normalmente, se retira de quem? De quem gera emprego, de quem é empreendedor, de quem realmente move a economia do nosso país. Então, de forma muito madura, a gente tem que entender os detalhes dessa composição”, afirmou.

O PL conta com a maior bancada da Câmara, com 99 deputados. “A oposição ainda não manifestou a rejeição do imposto de renda nesse PL, mas teremos grandes reuniões para discutir no tempo certo e dar a resposta. É um tema muito complexo. Mas o que for bom para o prasileiro e o que for bom para que o país volte a respirar, vamos dar uma resposta, não vamos votar contra da nação”, disse o deputado Delegado Caveira (PL-PA). Por parte da base governista, o clima é de otimismo de que a matéria seja apreciada ainda neste semestre. “Eu posso afirmar que esse é um projeto prioritário para o governo e é prioritário também para a Casa”, afirmou o deputado Duarte Jr. (PSB- MA). “É natural que o Poder Legislativo só possa trazer uma melhoria.”

Se aprovada ainda este ano, a medida entra em vigor em 2026. Isso porque o sistema tributário brasileiro tem regras para evitar que mudanças tenham efeito imediato, a fim de garantir segurança e previsibilidade para os cidadãos.