Título: Desafios do planejamento
Autor: Tolmasquim, Mauricio
Fonte: Jornal do Brasil, 14/09/2008, Economia, p. E5

PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE)

Entre os diversos avanços obtidos com a instauração do chamado Novo Modelo do Setor Elétrico, em 2004, está a necessidade de realização de estudos setoriais que reforçam o papel do planejamento na expansão do sistema elétrico nacional ¿ negligenciado a partir do fim da década de 1990. A ausência de estudos de planejamento teve como uma das conseqüências o esvaziamento da cesta de projetos para oferta de energia, composta, em muitos casos, por projetos desenvolvidos sem a incorporação adequada dos estudos socioambientais.

Além de restaurar o papel fundamental do planejamento, o Novo Modelo instituiu os leilões de energia para atender a demanda do país. Este é um dos principais momentos onde o planejamento se torna visível, na medida em que indica a quantidade de energia a ser vendida e que será colocada à disposição dos consumidores.

A realização dessa etapa do processo de planejamento leva em conta o respeito ao meio ambiente, dado que apenas os projetos que já obtiveram os estudos socioambientais necessários ¿ entre os quais os estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), e que já possuem a Licença Ambiental Prévia (LP) ¿ podem participar dos leilões de contratação. Antes de 2004, a concessão dos empreendimentos era emitida sem ter como condição a emissão da LP, o que levava a uma grande incerteza quanto à efetiva construção e operação dos empreendimentos.

Desde 2005, já foram realizados oito leilões de novos projetos de geração, além do leilão de energia de reserva, em que participaram somente projetos de termelétricas movidas a biomassa. O resultado dos leilões indica que o país mantém fornecimento de energia elétrica baseado, em mais de 70%, nas fontes renováveis, devido principalmente às licitações específicas realizadas para os grandes projetos hidrelétricos do rio Madeira.

Fontes alternativas

Com relação às fontes alternativas de energia, o leilão específico realizado em 2007 resultou na contratação de 638,64 MW de pequenas centrais hidrelétricas e térmicas a biomassa de cana-de-açúcar e a criadouros avícolas. No entanto, observa-se que, devido à reduzida cesta de projetos hidrelétricos disponíveis, conseqüência da ausência de estudos de planejamento até o início desta década, há tendência a um número crescente de projetos termelétricos, principalmente os que operam com gás natural, carvão mineral e óleo.

A necessidade da urgente elaboração de Estudos de Inventários de Bacias Hidrográficas e de Estudos de Viabilidade de projetos teve como principal objetivo oferecer novos projetos hidrelétricos aos leilões de compra e venda de energia. Esses estudos são realizados tendo como premissa igualar o nível de importância dos aspectos socioambientais ao patamar de aspectos técnicos e de custo-benefício. Com essa visão, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) desenvolve oito Estudos de Inventário nas bacias hidrográficas dos rios Araguaia, Aripuanã, Branco, Jari, Juruena, Sucunduri e Trombetas ¿ estes nas regiões Norte e Centro-Oeste ¿ e do rio Tibagi, no Sul. O potencial de geração para as usinas hidrelétricas que estarão localizadas nesses rios é estimado em cerca de 13.500 MW. Quatro estudos de viabilidade estão em andamento na bacia hidrográfica do rio Teles Pires, no Mato Grosso, acrescentando outros 3.300 MW à cesta de projetos dos futuros leilões.

A retomada do planejamento energético, concretizada com o Plano Nacional de Energia ¿ PNE 2030 e dos Planos Decenais de Expansão de Energia, busca recuperar o tempo perdido, ao mesmo tempo em que toma como referência os princípios da sustentabilidade ambiental. Nesses dois estudos, foram elaboradas análises socioambientais para integrar e conhecer, com a maior antecedência possível, os principais impactos socioambientais relativos à expansão da oferta de energia.

Na direção de um desenvolvimento economicamente eficiente, ambientalmente sustentado e com eqüidade social, critérios socioambientais e indicadores de sustentabilidade foram desenvolvidos para subsidiar os estudos e a tomada de decisão no setor brasileiro de energia. O resultado será a manutenção de matriz energética renovável, limpa e ambientalmente responsável.