Correio Braziliense, n. 22646, 22/03/2025. Política, p. 2

Força do PL na Câmara é desafio para governo
Israel Medeiros
Rafaela Gonçalves


Apesar de a aprovação do Orçamento ter sido comemorada pelo governo, a peça trouxe novas cobranças do Congresso pela liberação de emendas parlamentares e empoderou, na Câmara, o principal partido de oposição: o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sigla terá o maior montante em emendas de comissão na Casa. Do total de R$ 7,7 bilhões para colegiados da Câmara, R$ 4,8 bilhões serão para os comandados pela sigla, que tem cinco deles, incluindo o de Saúde, um dos mais cobiçados, com o maior volume de emendas: R$ 3,8 bilhões.

Pela regra da proporcionalidade, o PL, com o maior número de deputados da Câmara (92), já teria direito a parte considerável das emendas de comissão, já que tem prioridade na hora de indicar os presidentes. O contraste com o montante controlado pelo PT, no entanto, é evidente.

O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a comandar três comissões, que terão, ao todo, R$ 87,5 milhões em emendas em 2025, o que representa apenas uma fração dos valores do principal adversário.

Ciente do seu poder de influência na pauta do Congresso, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chegou a dizer, durante a votação do Orçamento, na quinta-feira, que cogitou obstruir os trabalhos para pressionar o governo a liberar valores milionários em emendas aprovadas no ano passado e que ainda não foram pagas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No microfone, acusou o governo de não honrar com sua palavra e disse que aprovar a peça orçamentária sem que o Executivo liberasse o restante dos recursos de emendas do ano anterior era "assinar um cheque em branco". Apesar de ele ser da oposição, a fala foi um reflexo do que deputados e senadores do Centrão, inclusive de partidos que compõem o governo, têm dito nos bastidores desde 2024. Parte dos parlamentares culpa o Executivo por não ser capaz de resolver o impasse com o ministro Flávio Dino, indicado por Lula para o Supremo.

Esse é o cenário que a nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, terá de resolver visando a reeleição de Lula em 2026. Além de acalmar as lideranças partidárias enquanto os recursos não forem liberados, ela precisará articular a rápida liberação das emendas quando o STF entender que o Congresso atendeu aos requisitos de transparência e rastreabilidade que exige desde o ano passado. Só assim será possível aprovar os projetos que, na análise do Planalto, vão melhorar a economia e servir de vitrine para a campanha eleitoral no próximo ano.

Retomada essa normalidade, Gleisi precisará contar com a expertise de seu antecessor, Alexandre Padilha, que agora comanda o Ministério da Saúde. A pasta tem um dos maiores orçamentos da Esplanada para este ano, com R$ 246 bilhões. Acostumado ao trâmite de liberação das emendas e à negociação com os líderes partidários, a atuação dele será essencial para acelerar o pagamento dos recursos.

Agradecimento

Pelo menos por ora, a relação da nova ministra com os principais líderes do Congresso vai bem. Prova disso foi a resposta que deu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), às cobranças feitas por Sóstenes Cavalcante na quinta-feira. O senador disse que o governo entende a importância de os parlamentares apresentarem emendas e afirmou que Gleisi fez um excelente trabalho na articulação da aprovação do Orçamento.

Em entrevista nesta sexta-feira, Gleisi devolveu a gentileza e agradeceu ao senador, assim como ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela aprovação da peça orçamentária.

"Eu quero agradecer a colaboração do Congresso Nacional, do relator, dos presidentes das Casas, que ajudaram muito, com o governo, a construir essa peça orçamentária. Isso nos dá previsibilidade das despesas, das receitas, e faz com que os nossos programas, que são tão importantes para o Brasil, como o Vale-Gás, o Pé-de-Meia, o Minha Casa, Minha Vida, sejam executados", ressaltou Gleisi à CNN.

Embora os esforços do governo sejam para pavimentar o caminho rumo à reeleição de Lula, a ministra destacou que seu foco agora é garantir a governabilidade do petista.

Emendas suspensas

Pelas regras publicadas ontem, as emendas parlamentares só estão com a execução autorizadas a partir de novembro porque deverá ser feito um ajuste na publicação do decreto oficial. Até lá, os ministérios não devem liberar novas emendas. A área técnica do governo avalia como baixa a probabilidade de empenhos de emendas no período até maio, por causa dos procedimentos de indicação dos recursos (quando o parlamentar indica o município que vai receber o dinheiro, por exemplo) após a publicação da Lei Orçamentária Anual.