O GLOBO, n 32.322, 03/02/2022. Economia, p. 12
Corte do IPI será de ao menos 25%, mas pode dobrar
Manoel Ventura
Para pressionar estados a não compensarem a queda na arrecadação com alta do ICMS, a redução na alíquota pode chegar a 50%. Guedes já havia afirmado querer evitar que aumento de receita seja destinado a reajuste de servidor
O governo federal avalia um corte linear de 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre bens industriais, com alíquotas que variam conforme o produto. Esse corte pode ser até maior, chegando a 50%, caso os estados aumentem o ICMS como resposta à perda de arrecadação, de acordo com integrantes do Executivo.
Apenas o tributo sobre cigarro e bebidas não deve ser reduzido. A arrecadação do IPI é repartida com estados e municípios. Por isso, o corte de 25% representaria uma perda de R$ 10 bilhões para a União e de R$ 10 bilhões para estados e municípios, segundo cálculos da equipe econômica.
Uma vantagem para o governo é que o IPI pode ter as alíquotas alteradas por decreto, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional. Os percentuais hoje variam de 0% a 30% dependendo do produto comercializado. A redução dos impostos também é uma estratégia do governo para conter a inflação, que começou o ano em 10,2% em 12 meses no IPCA-15, prévia da inflação de janeiro.
ALTA SALARIAL NOS ESTADOS
O Ministério da Economia calcula que a arrecadação subiu cerca de R$ 100 bilhões de forma permanente. Guedes afirmou na terça-feira que parte dessa arrecadação pode ser destinada para a redução de impostos e não para o aumento de salários do funcionalismo.
Mais de 20 estados já anunciaram reajustes aos servidores neste ano, depois de dois anos com salários congelados, uma contrapartida aos gastos com a pandemia de Covid-19. No governo federal, só há espaço reservado no Orçamento para aumentos a policiais federais.
Para integrantes do Ministério da Economia, a redução do IPI vai mostrar que é possível diminuir os impostos. Por isso, auxiliares de Guedes afirmam que, caso os governadores aumentem o ICMS como forma de compensar a queda de arrecadação com o IPI, o corte no imposto subirá para 50% (no lugar dos 25% que já estão praticamente fechados).
As contas do governo federal fecharam o ano de 2021 com déficit equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Com os cortes, o rombo deve subir para 0,6% do PIB.
O Palácio do Planalto negocia com o Congresso uma proposta que permite redução dos impostos federais sobre o diesel e sobre o gás de cozinha sem necessidade de compensação. Em mais uma frente de disputa com os governadores, os estados também serão autorizados a reduzir o ICMS sobre o produto, numa estratégia de Bolsonaro para pressionar os governadores.
Inicialmente, a proposta incluía gasolina e energia elétrica, mas a ideia está sendo abandonada diante do impacto fiscal.
PROJETO DE LEI
O governo também decidiu mudar a forma como vai reduzir os impostos sobre os combustíveis. Até agora, fala em proposta de emenda à Constituição (PEC). A tendência agora é fazer isso por projeto de lei, que tem uma aprovação mais fácil e pode ser vetado parcialmente por Bolsonaro, o que não é possível no caso de uma PEC.
O corte no IPI também é mais fácil, por se tratar de um benefício a todos os setores e por ser um imposto regulatório.
Sempre foi um desejo de Guedes reduzir o IPI, assim como baixar as tarifas de importação. No ano passado, foi anunciado um corte linear da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul em 10%. Agora, o ministro avalia que é o momento certo para reduzir o IPI, inclusive para não prejudicar a indústria nacional com os cortes nas tarifas de importação.
Em evento na última segunda-feira, o ministro mencionou que a ideia inicial era usar o excesso de arrecadação para permitir a reforma do Imposto de Renda (IR). Mas a reforma parou no Senado.