O Estado de S. Paulo, n. 48022, 10/04/2025. Economia & Negócios, p. B8

Lira quer compensar perda de Estados e municípios
Mariana Carneiro

Relator da proposta de mudança do Imposto de Renda entregue pela equipe econômica ao Congresso, o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, discute maneiras de gerar receita para compensar a perda esperada para Estados e municípios com a implementação da medida.

A proposta do governo prevê isentar de IR pessoas com rendimento de até R$ 5 mil mensais, além de um desconto para quem ganha até R$ 7 mil. A questão é que, no caso de servidores estaduais e municipais, o imposto que é recolhido fica retido para os governos locais e integra a base de arrecadação desses entes.

Lira recebeu informações de que apenas os municípios deverão perder R$ 11 bilhões em receitas. Inicialmente, o Comitê dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) calculou uma perda semelhante, mas depois informou que a perda líquida – ou seja, descontando ganhos – ficaria em torno de R$ 5 bilhões.

O projeto apresentado pelo governo não prevê qualquer compensação para Estados e municípios para essas perdas de arrecadação. Questionados, os técnicos do Ministério da Fazenda têm dito que haverá ganhos por meio da arrecadação de outros tributos, uma vez que esses contribuintes deverão usar a sobra nos seus orçamentos em novas compras, mas isso não convenceu a classe política.

Diante disso, Lira orientou sua equipe a buscar saídas para ampliar a receita, sem que isso provoque uma fuga de contribuintes ou um estímulo à sonegação. O deputado tem dito a interlocutores que concorda com a ideia de que quem ganha mais tem de pagar mais impostos, mas que “dinheiro não vê muro” – ou seja, pode escapar do Fisco se o aperto for além da conta.

OUTRAS OPÇÕES. Por isso, opções serão estudadas, como o projeto de lei que foi aprovado na Câmara em 2021 e está parado no Senado. O texto, proposto pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, previa tributar os dividendos em 15%, mas reduzia o imposto sobre as empresas. Na ocasião, a proposta foi aprovada com a ajuda do PT, mas teve o desacordo dos partidos do centro e do Centrão, como PSD e Republicanos.

O Ministério da Fazenda também é crítico desse projeto, por entender que o resultado líquido, após as exceções sobre a tributação criadas pelos parlamentares, é de perda de arrecadação. Ou seja, não haveria compensação capaz de suprir a necessidade de tapar a redução de arrecadação com a isenção do IR para os mais pobres.

Na semana passada, o presidente do PP, mesmo partido de Lira, Ciro Nogueira (PPPI), apresentou uma proposta alternativa, em que sugere taxar em 4% quem ganha mais de R$ 150 mil por mês. Segundo interlocutores, Lira vai estudar a proposta, mas ainda não há preferência por um caminho, ainda que a sugestão tenha vindo do PP.

Um dos pontos de atenção é que, na proposta de Ciro, todos seriam igualmente tributados, sem fazer distinção da capacidade contributiva da pessoa física.

Seja qual for a solução apresentada por Lira, é certo que o texto da Fazenda passará por modificações no Congresso, como sinalizou desde o primeiro dia o presidente da Câmara, Hugo Motta (RepublicanosPB).

Ontem, Motta voltou a dar o recado. “Sem dúvida, o Congresso vai fazer alterações. Para essas modificações, penso que o diálogo com os gestores é essencial”, afirmou.

A maior preocupação entre os analistas em contas públicas é que os políticos aprovem apenas a parte boa do projeto, de isentar as pessoas de menor renda, e deixem de lado a parte mais difícil, que é buscar receitas para compensar a perda de arredação, estimada em R$ 25 bilhões no ano que vem.

Por isso, são vistas com ceticismo propostas que defendem reduzir benefícios tributários de setores da economia, uma vez que a agenda acaba paralisada pelos lobbies no Congresso, a exemplo do Perse – programa de estímulo à indústria de eventos criado na pandemia e que, apesar de ter ultrapassado os valores de renúncia combinados, segue sob atenção dos deputados, que desejam prorrogar a sua vigência até 2027. •