Correio Braziliense, n. 22650, 26/03/2025. Negócios, p. 14

Impacto menor do IR


O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou, ontem, que o impacto da reforma do Imposto de Renda sobre estados e municípios deve ficar abaixo de R$ 5 bilhões, bem abaixo das estimativas apresentadas pelos entes. A estimativa foi apresentada em evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

A projeção anunciada por Barreirinhas é porque governadores e prefeitos têm manifestado preocupação com o impacto da medida desde a apresentação do projeto, alegando que sofrerão perda de arrecadação por conta do aumento da faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil de salário, o que reduziria a retenção do desconto na fonte.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia calculado que a ampliação da isenção poderia representar queda de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais apenas para as prefeituras.

As unidades da Federação argumentam que a arrecadação do IR é dividida com os municípios via Fundo de Participação Estadual (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O governo prevê que aproximadamente 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo projeto, a partir de 2026. Segundo Barreirinhas, o fisco está finalizando cálculos que apontam para um custo muito menor do que o previsto pelos municípios.

O secretário frisou que o aumento da arrecadação sobre contribuintes de alta renda compensará a perda com a isenção.