O GLOBO, n 32.322, 03/02/2022. Economia, p. 13

Ministério propôs classe executiva para todos os servidores
Daniel Gullino


Pasta da Economia defendeu regra muito mais abrangente que a aprovada, que beneficiou apenas ministros e secretários

A proposta original do Ministério da Economia para o decreto que autorizou ministros e outras autoridades a utilizarem classe executiva em viagens internacionais de mais de sete horas era mais abrangente. A pasta havia sugerido que a medida valesse para todos os servidores, e não apenas para os do alto escalão. A restrição só foi imposta quando o decreto chegou na Casa Civil.

Pela redação final do decreto, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro, ganham direito ao benefício ministros de Estado e ocupantes dos principais cargos de confiança, como secretário-executivo e secretários especiais, além de servidores que estiverem substituindo ou representando essas autoridades. A minuta da Economia não estabelecia esse requisito, de acordo com documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Em 2018, o então presidente Michel Temer editou decreto estabelecendo que passagem aérea para servidores seria somente na classe econômica. Quem quisesse mais conforto deveria pagar a diferença.

MITIGAÇÃO DE RISCO

A proposta de alteração foi apresentada pela Economia em novembro. Uma nota técnica afirmava que o objetivo do decreto era “mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde” dos servidores. O governo federal não fez uma estimativa de quanto custaria o benefício.

O Ministério da Economia argumentou que “a proposta, na acepção estrita, não acarreta, per si, impacto orçamentário e financeiro, pois depende da ocorrência de caso em concreto nos órgãos e entidades, bem como de sua respectiva disponibilidade orçamentária”.

O ministério afirmou em nota que uma “recente análise” mostrou que a quantidade de passagens emitidas em 2021 nas condições abrangidas pelo decreto “representa 6,6% em termos de quantidade e menos de 1,5% em termos de valor”. Foram 442 bilhetes nessa condição, com o gasto de R$ 450 mil. 

O ministério diz ainda que o gasto com passagens tem diminuído, passando de R$ 98,22 milhões em 2018 para R$ 29,25 milhões em 2021. A pasta “reitera que não houve aumento do limite para gastos com passagens aéreas” .