Correio Braziliense, n. 22650, 26/03/2025. Política, p. 6

Modernizar para atrair investimentos
Israel Medeiros
Vanilson Oliveira
Alicia Bernardes


O Brasil precisará resolver os problemas de insegurança jurídica e de imprevisibilidade se quiser atrair mais investimentos para o agronegócio, setor estratégico para a economia nacional. Esse foi um dos pontos-chave levantados por autoridades e especialistas convidados para o CB Fórum: Cenário dos Investimentos Estrangeiros no Agronegócio Brasileiro, realizado ontem na sede do jornal.

O investimento estrangeiro é essencial para a economia brasileira, com aplicação em diversos setores. Mas enfrenta dificuldades regulatórias e legais. Entre os temas que precisam ser debatidos com urgência está a regulamentação do uso de terras por estrangeiros. Para muitos especialistas, a atual legislação é anacrônica.

Autor de um projeto de lei que delibera sobre a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil, o senador Irajá Silvestre (PSD-TO) disse haver "preconceito" contra investimentos estrangeiros no agronegócio. Segundo o parlamentar, o capital estrangeiro já está presente em diversas áreas estratégicas da economia nacional.

“Não é possível que ainda existam pessoas que tenham algum tipo de preconceito com esse tipo de investimento. O bom investidor estrangeiro respeita as leis brasileiras, respeita a nossa soberania, gera emprego e traz inovação e tecnologia”, disse Silvestre. A proposta do parlamentar foi aprovada no Senado e está em análise na Câmara.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) defendeu a necessidade de enfrentar o tema, ainda que seja controverso. Ele disse que na Câmara há um debate maior que no Senado, com divergências até na própria FPA. Mas avaliou o projeto do senador Irajá Silvestre como “extremamente positivo”.

“Não tem como simplesmente fecharmos as portas para esses investimentos, mas precisamos equilibrar isso com a preocupação sobre a soberania nacional”, pontuou, ressaltando a questão das terras em regiões fronteiriças.

Lupion defendeu sobriedade no debate. “É um tema que a gente tem que tratar com razoabilidade técnica e não ideológica. Infelizmente, vira um debate ideológico absurdo nos extremos, tanto da extrema-esquerda quanto da extrema-direita. Na esquerda, criam cenários apocalípticos de que compras de terras por estrangeiros destruiriam a soberania, de que os chineses tomariam conta de tudo. São narrativas que a gente sabe que são completamente irreais e que impedem o avanço de um debate técnico, efetivamente”, disse o deputado.

“É óbvio que tem muita gente, muito mais gente que poderia estar investindo aqui, que não está investindo por causa da burocracia. E uma burocracia completamente atrapalhada, que gera consensos completamente equivocados e permite discursos e posicionamentos mais ideologizados nesse tema. Então, a gente precisa conseguir, efetivamente, botar esse tema no dia a dia do Congresso e debatê-lo frontalmente, ou seja, apresentando propostas”, disse o presidente da FPA.

Também partidário de uma solução urgente para o impasse, o senador Silvestre criticou a lentidão por parte do Estado em resolver a questão. “A gente tem que entregar ao país um marco regulatório compatível com a realidade”, afirmou. “Uma terra sem dono é uma terra sem lei. E é assim que se encontram milhões e milhões de hectares no Brasil”, alertou.

Logística preocupa

Tanto Lupion quanto Silvestre lembraram que os investimentos estrangeiros podem ajudar em um problema crônico do agronegócio nacional: os gargalos logísticos. A falta de um escoamento adequado para a produção em um país de dimensões continentais pode deixar o Brasil em uma posição de “atraso” frente a outras economias do mundo.

O senador tocantinense comparou o modal rodoviário brasileiro com a hidrovia do Rio Mississipi, nos Estados Unidos. “É incompreensível que a gente continue insistindo em um modal mais caro e poluente, quando poderíamos investir em hidrovias, que reduzem pela metade o custo do transporte e são muito mais viáveis do ponto de vista ambiental”, afirmou. Segundo ele, o transporte hidroviário poderia baixar o custo da tonelada da soja exportada de US$ 110 para US$ 70.

O deputado Pedro Lupion, por sua vez, ressaltou os problemas com armazenamento, em prejuízo à previsibilidade da produção. “Nosso armazenamento é um caminhão indo para o porto ou para a cooperativa”, resumiu. “Falta um investimento contundente em armazenagem e silos, como ocorre nos Estados Unidos e na Europa”, observou. O presidente da FPA comentou ainda que o capital estrangeiro já tem contribuído para melhorar os sistemas de irrigação no país, fundamentais para diversas culturas.

Protagonismo

Modernizar a legislação, de modo a atrair mais investimentos, pode levar o país a fortalecer seu protagonismo em um contexto de rápidas mudanças econômicas. Na avaliação do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), o Brasil, embora seja “o maior player ambiental do mundo”, precisa tomar as rédeas da regulamentação no setor, pensando, principalmente, em expandir suas exportações para a Europa.

Para Jucá, o país precisa superar a ideia de que a sustentabilidade consiste apenas na preservação ambiental e trabalhar para promover o equilíbrio econômico. “Nós estamos, infelizmente, em uma linha ambiental antiga, ultrapassada. Sustentação ambiental hoje não é preservação. Sustentação ambiental hoje é equilíbrio econômico. O melhor negócio para o futuro será salvar o planeta”, disse Jucá.

O ex-senador afirmou que o Brasil só atingirá seu potencial econômico máximo quando passar mais credibilidade para o mundo. “A economia vive de expectativa. Vive de credibilidade. Se a gente cria uma discussão de não ter credibilidade nas decisões jurídicas, não ter credibilidade na discussão dos contratos sociais, não ter credibilidade e previsibilidade no resultado econômico do investimento, a gente não será nunca o país que a gente precisa ser, com o potencial todo que a gente tem”, concluiu.