O Estado de S. Paulo, n. 48021, 09/04/2025. Economia & Negócios, p. B15

Processo no TCU vai investigar a atuação do BC no caso Master
Mariana Carneiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu representação feita por deputados da oposição e decidiu abrir um processo para apurar a conduta do Banco Central no caso do Banco Master. O relator será o ministro Jhonatan de Jesus.

Na representação, entregue na segunda-feira ao TCU, os deputados Caroline de Toni (PLSC) e Carlos Jordy (PL-RJ) afirmam que é preciso apurar se houve omissão do BC no dever de supervisão prudencial sobre a instituição e potenciais riscos aos bancos públicos, associados ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), em caso de perdas para bancar indenizações a investidores. O FGC é uma espécie de seguro para investidores e correntistas, cobrindo aplicações de até R$ 250 mil por CPF em caso de quebra do banco.

Os deputados alegam que o Banco Master “apresentava captacão agressiva em CDBs, com taxas significativamente acima da média de mercado, o que sugere busca desesperada por liquidez, apresentando crescimento nessas captações de R$ 5 bilhões, em 2020, para quase R$ 50 bilhões em 2024”.

Procurado, o Banco Central afirmou que “não se manifesta sobre processos perante órgãos de controle”.

Na representação, os parlamentares mencionam ainda reportagem do Estadão que mostrou pontos de atenção levantados pela auditoria na mensuração do balanço do Master. “A omissão do Banco Central permitiu que a instituição atingisse um volume de captação incompatível com sua estrutura de capital, comprometendo o equilíbrio do sistema garantidor”, afirmam os deputados. “Tal omissão expõe o FGC não apenas ao risco de cobertura, mas também afeta a credibilidade da garantia oferecida aos depositantes, podendo desencadear uma crise de confiança em outras instituições médias e pequenas.”

Diante disso, os parlamentares solicitaram que o TCU, além de verificar a conduta do BC, faça uma auditoria para apurar a proposta de aquisição feita pelo Banco de Brasília (BRB) e verificar a exposição do FGC a um “eventual comprometimento do patrimônio da entidade”.

Em 28 de março, o BRB anunciou que estava comprando 58% do capital total do Master, numa transação estimada em R$ 2 bilhões. De acordo com o banco controlado pelo governo do Distrito Federal, a aquisição envolveria apenas parte dos ativos do banco do empresário Daniel Vorcaro. Ativos como o estoque de precatórios – que são títulos de dívidas de governos e considerados de difícil recebimento – do Master não entrariam na operação de compra.

O banco de Vorcaro chamava a atenção no mercado por oferecer CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) a taxas de até 140% do CDI, muito acima das praticadas pela concorrência, e sempre enfatizando em suas peças publicitárias que os papéis tinham a cobertura do FGC. Isso chamou a atenção de outras instituições e o BC chegou apertar as regras para essas captações no ano passado.

Embora o TCU não tenha competência de monitorar o BRB, pois se trata de uma instituição do Distrito Federal, os deputados alegam que a eventual compra é considerada uma operação de salvamento do Master.

FUNDOS DE PREVIDÊNCIA. Uma segunda representação no TCU foi feita pelo Ministério Público de Contas e foi apensada ao processo inicial, provocado pelos deputados do PL. Em seu pedido de investigação, o procurador Lucas Rocha Furtado afirma que o caso pode ter consequências sobre o desempenho de fundos de pensão de servidores públicos. A informação foi noticiada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.

Furtado solicita que a Corte investigue “eventual omissão do Banco Central do Brasil, ao não acompanhar e não divulgar a avaliação de risco das operações promovidas pelo Banco Master, com vistas a proteger eventuais investidores, a exemplo da Rioprevidência”. Ele solicita ainda que a decisão do TCU seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). •