Correio Braziliense, n. 22653, 29/03/2025. Política, p. 2
Fraude em vacinação: Moraes arquiva investigação
Luana Patriolino
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude no cartão de vacinação da covid-19. Em decisão publicada ontem, o magistrado concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que não há provas que confirmem a participação do ex-chefe do Executivo no esquema — como delatado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
No ano passado, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 16 pessoas por associação criminosa e inserção de dados falsos de vacinação no sistema do governo.
Mauro Cid afirmou que agiu a mando do ex-presidente para incluir as informações sobre vacinação no nome de Bolsonaro e da filha dele.
Segundo os investigadores da PF, o ex-chefe do Executivo e aliados podem ter emitido os certificados falsificados para possibilitar uma fuga aos Estados Unidos até que a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022 — na qual Bolsonaro saiu derrotado — se concretizasse. Naquela época, os EUA exigiam a comprovação da vacinação para entrada no país.
No entanto, em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não foram encontradas provas para corroborar a delação.
O PGR citou uma lei segundo a qual é proibido o recebimento de denúncia fundamentada “apenas nas declarações do colaborador”.
“Daí a jurisprudência da Corte (STF) exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, escreveu.
A decisão também arquiva a investigação para o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Em relação ao parlamentar, a PGR disse que “há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19 e que há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização”.
Na decisão, Moraes disse que o arquivamento do inquérito pela PGR é irretratável. “A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”, frisou.
Processos
O caso das fraudes nos cartões de vacina foi o primeiro indiciamento a atingir Bolsonaro, que, agora réu por tentativa de golpe de Estado, também responde pelo esquema de desvio e venda ilegal de joias da Presidência. A delação premiada de Mauro Cid foi um desdobramento direto de sua prisão no inquérito da fraude nos cartões de vacinação.
Posteriormente, as informações prestadas por ele muniram outros processos contra Bolsonaro, inclusive o inquérito do golpe.