O GLOBO, n 32.324, 05/02/2022. Política, p. 6

Alvo de pedido de bloqueio de bens, Moro fala em ''abuso''
Patrik Camporez


Subprocurador junto ao TCU suspeita de sonegação de impostos por parte do ex-juiz em pagamentos de consultoria

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, ontem, o bloqueio de bens do ex-ministro da Justiça e presidenciável Sergio Moro (Podemos) por suposta sonegação de impostos em recebimentos da consultoria americana Alvarez & Marsal. Em reação, Moro afirmou que vai pedir uma investigação contra o subprocurador Lucas Furtado, que assina o pedido, por suposto abuso de poder. 

Na segunda-feira, Furtado havia solicitado o arquivamento de uma investigação aberta na Corte para apurar possíveis irregularidades em um contrato de prestação de serviços fechado entre o ex-ministro e o escritório americano.

Ao GLOBO, o subprocurador disse, na ocasião, que pediu o arquivamento do processo pois havia mudado seu entendimento em relação ao caso. Por se tratar de pagamentos feitos no âmbito da esfera privada, disse ele, “o TCU não teria competência para atuar”. 

Agora, alegando “fatos novos”, Furtado pediu ao ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU, que efetue o bloqueio dos bens de Moro para possibilitar a restituição de eventuais prejuízos causados pelo ex-ministro aos cofres públicos. 

Por meio de nota, Moro acusou o subprocurador de perseguição pessoal e de abuso de poder.

 “Minha vida pública e privada é marcada pela luta contra a corrupção e pela integridade, nada tenho a esconder. Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este Procurador do TCU. Pretendo representálo nos órgãos competentes, como já fez o Senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de Procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo”.

Após a repercussão do processo aberto no tribunal para apurar se houve conflito de interesse na contratação de Moro pela empresa, que também atuou na recuperação judicial do grupo Odebrecht e da OAS, alvos da Operação Lava-Jato, o ex-juiz divulgou quanto recebeu da consultoria. 

Após a repercussão do processo aberto no tribunal para apurar se houve conflito de interesse na contratação de Moro pela empresa, que também atuou na recuperação judicial do grupo Odebrecht e da OAS, alvos da Operação Lava-Jato, o ex-juiz divulgou quanto recebeu da consultoria. 

Em transmissão ao vivo nas redes sociais no último dia 28, ele revelou ter recebido US$ 45 mil por mês — o equivalente a R $242,5 mil, na cotação atual —pelo trabalho prestado para a Alvarez & Marsal, onde trabalhou durante cerca de um ano, entre novembro de 2020 e outubro de 2021, nos Estados Unidos. No total, ele recebeu cerca de R$ 3,5 milhões.

Na live, Moro contou que ganhou, além dos US$ 45 mil mensais, um bônus de US$ 150 mil, o que equivale a cerca de R$ 800 mil. Dessa quantia, ele disse que devolveu R$ 67 mil em outubro do ano passado por ter encerrado o trabalho antes do tempo previsto por sua pré-candidatura à presidência no Brasil.

Na ocasião, ele expôs recibos com os valores que recebeu e disse que todas as quantias foram declaradas. Os valores foram pagos ao ex-ministro através de uma empresa em seu nome, a Moro Consultoria. 

Ontem, Moro afirmou que o pedido de bloqueio dos seus bens causa “perplexidade”. “O Procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária”, disse ele, em nota.

A apuração no TCU para averiguar possível conflito de interesse no trabalho de Moro para a Alvarez & Marsal foi aberta por meio de representação apresentada pelo próprio subprocurador. Moro tem justificado que seu contrato foi fechado com um setor da consultoria que não tem qualquer relação com empresas alvos da Lava-Jato. 

Ontem, alegando fatos novos, Furtado solicitou o bloqueio de bens do ex-juiz até a apuração completa dos fatos.

 “Dito isto, diante das novas informações relacionadas ao TC 006.684/2021-1, em especial sob o risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos, venho solicitar e propor a Vossa Excelência que, na qualidade de relator do TC 006.684/2021-1 decrete, cautelarmente, a indisponibilidade de bens do responsável, Sr. Sérgio Moro, com fulcro no art. 44, caput e § 2º da Lei nº 8.443/92, e, subseqüentemente, expedida comunicação aos órgãos competentes onde possam ser localizados bens desses responsáveis, a fim de que tornem efetiva a indisponibilidade dos mesmos, até a apuração completa dos fatos", solicita o subprocurador.