O GLOBO, n 32.324, 05/02/2022. Brasil, p. 13

Governo estuda tirar poder do Ibama em Obras
Dimitrius Dantas


Licenciamento ambiental para construções de portos, hidrovias, terminais de carga, acessos rodoviários e ramais ferroviários passaria a ficar a cargo de órgãos estaduais, segundo medida debatida por ministérios

O governo federal estuda mudanças no processo de licenciamento ambiental no Brasil que podem retirar do Ibama uma série de atribuições, que seriam repassadas para órgãos estaduais. A medida pode afetar a liberação de alvarás para obras em todo o país.

A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada ontem pelo GLOBO. Segundo um documento que faz parte das discussões, obras de portos, hidrovias, acessos rodoviários, ramais ferroviários e de terminais de carga não dependeriam mais do licenciamento a ser concedido pelo Ibama.

Atualmente, o Ibama realiza a inspeção e liberação de licenciamentos ambientais em todo o país. Desde o início do seu governo, o presidente Jair Bolsonaro ataca o que enxerga como excesso de burocracia por parte do instituto. Em diversas ocasiões, Bolsonaro reclamou das multas aplicadas pelo órgão e da dificuldade na liberação de obras de infraestrutura. 

As discussões sobre as novas regras de licenciamento envolvem, além do Ibama, os ministérios da Economia, do Meio Ambiente e de Minas e Energia.

O debate ainda não terminou e o texto segue sendo costurado pelos técnicos das pastas. A conversa sobre a mudança começou no ano passado, quando um ofício do Ministério da Economia sugeriu as alterações para o Ministério do Meio Ambiente, após pedidos feitos por representantes da iniciativa privada.

CONVERSA DESDE 2021

Na ocasião, o Ministério da Economia fez uma série de propostas ao Meio Ambiente para facilitar investimentos. As sugestões levaram a críticas de especialistas. 

Em nota publicada à época, entidades ligadas ao meio ambiente reagiram, chamando as medidas de “pacote antiambiental”. Os pesquisadores acrescentaram que a lista que havia sido encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente denotava “desconhecimento e descaso” em relação à legislação em vigor.