O GLOBO, n 32.324, 05/02/2022. Brasil, p. 13

Bolsonaro assina portaria com 33,2% para piso de professores
Melissa Duarte


Confederação Nacional dos Municípios diz que reajuste não tem base legal

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram ontem, no Palácio do Planalto, portaria que formalizou o reajuste de 33,24% no piso salarial do magistério, destinado aos professores da educação básica na rede pública. Com o aumento, o salário inicial passa de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.

O percentual havia sido anunciado no dia 27 de janeiro e vai na contramão de recomendações dos ministérios da Economia e da Casa Civil, que propuseram aumento de 7,5%, com base na inflação. Cerca de 1,7 milhão de educadores devem ser beneficiados. Na prática, o presidente seguirá a regra de reajuste do piso salarial da categoria, definida em 2008. Ela determina o aumento com o mesmo percentual do crescimento do valor mínimo investido por aluno definido pelo Fundeb, que é composto por impostos. Como a arrecadação aumentou em 2021, o salário dos professores também cresceu. Em janeiro do ano passado, o Ministério da Educação já havia usado a fórmula, que chegou a contestar este ano, para não dar reajuste ao piso salarial dos professores.

— Chega de olhar os professores apenas como massa de manobra eleitoral. Está na hora de uma ação direta, e uma ação direta é essa — afirmou Ribeiro na cerimônia de assinatura.

Mas a guinada que levou ao recuo de Bolsonaro em relação à correção pela inflação teve como base o temor pela repercussão de um reajuste menor em um ano eleitoral.

Segundo o blog de Lauro Jardim, governadores querem subsídios para pagar o novo piso salarial. Gestores defenderam a compensação financeira em reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, na quinta-feira.

CONTESTAÇÃO

A Confederação Nacional de Municípios afirmou que a portaria não tem base legal. Para a entidade, houve falta de planejamento e de comunicação para definir o reajuste.

“A CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir clareza diante da indefinição criada, mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e que fiquem atentos à discussão em âmbito nacional”, disse a entidade em nota.