Correio Braziliense, n. 22656, 01/04/2025. Brasil, p. 6
Supremo dá 15 dias para resposta de ex-ministro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, responda a uma queixa-crime apresentada pela organização Me Too Brasil, que o acusou de difamação. O caso está relacionado às acusações de assédio e importunação sexual feitas por diversas mulheres contra Almeida — uma delas é a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Os supostos abusos vieram à tona em setembro do ano passado.
À época, a Me Too Brasil confirmou que presta auxílio psicológico e jurídico a mulheres que relataram serem vítimas de Almeida — demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo dia em que o caso foi divulgado, quando ele ainda comandava a pasta, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) publicou nota em que acusava a Me Too Brasil e sua advogada e diretora-presidente, Marina Ganzarolli, de tentarem interferir em licitações do Disque 100, canal do governo para denúncias de violações aos direitos humanos.
O texto, retirado do ar depois da demissão de Almeida, acusava a entidade de que “foram feitas tentativas por parte da organização em dar contornos ao caráter licitatório do Disque 100, na intenção de atender seus interesses nas negociações”. Em outro trecho, aponta o que teria sido uma “tentativa indevida de interferência no desenho da licitação” pela Me Too Brasil. Foi em decorrência dessa nota que a entidade e Ganzarolli apresentaram, em fevereiro, duas queixas-crime ao Supremo, acusando o ex-ministro de difamação por tê-las acusado, sem apresentar provas, de crimes como fraude em licitação.
Em despacho assinado em 26 de março e divulgado no domingo, a ministra determinou que Almeida seja notificado pessoalmente para responder à queixa-crime por difamação no prazo legal de 15 dias. Depois isso, o processo será encaminhado para parecer da Procuradoria Geral da República (PGR).
Almeida responde, atualmente, a um inquérito no Supremo, prorrogado no mês passado, em que a Polícia Federal (PF) apura as acusações de abuso moral e sexual contra ele. O ex-ministro nega as acusações e se diz perseguido politicamente.