Correio Braziliense, n. 22656, 01/04/2025. Economia, p. 7

Sobe o ICMS das “blusinhas”


A partir de hoje, consumidores de 10 estados que realizam compras pela internet passarão a pagar mais caro pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados. De acordo a determinação do Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a alíquota sobre as compras internacionais será reajustada dos atuais 17% para 20% nos estados de Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe.

A decisão havia sido aprovada pelo Comsefaz em dezembro de 2024, para valer a partir de hoje.

Até ontem, a alíquota era uniforme de 17% em todos os estados e no Distrito Federal. De acordo com o Comsefaz, o reajuste foi aprovado com o objetivo de reforçar o “compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”.

Taxa polêmica A taxação desses produtos ganhou destaque no ano passado, quando o Congresso Nacional aprovou a cobrança de 20% no Imposto de Importação (II), recolhido pela Receita Federal, após um intenso debate entre Executivo, Legislativo, e representantes de alguns setores da indústria, como têxteis e calçados.

O presidente Lula foi contra a taxação. A lei, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, vale para compras internacionais de até US$ 50. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil são taxados em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

O ICMS havia sido elevado antes, em julho de 2023, também como forma de incentivar a indústria local.