O GLOBO, n 32.326, 07/02/2022. Política, p. 8

Partido de Moro pede a Aras que investigue procurador
Rodrigo Castro


Senadores do Podemos apontam abuso de poder de Lucas Furtado, que atua pelo MP no TCU, no caso sobre contrato do ex—juiz com consultoria

Senadores do Podemos encaminharam uma representação para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue suposto abuso de poder por parte do subprocurador Lucas Rocha Furtado no caso que apura a atuação do ex-juiz e pré-candidato à Presidência Sergio Moro na consultoria americana Alvarez & Marsal. O Tribunal de Contas da União (TCU) verifica se houve conflito de interesses no contrato entre Moro e o escritório, responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Lava-Jato.

O documento, entregue no sábado, é assinado por Alvaro Dias, Eduardo Girão, Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães, Flávio Arns, Lasier Martins e Styvenson Valentim. Na peça, eles pedem que sejam adotadas providências legais para apurar “potenciais infrações” cometidas por Furtado e, posteriormente, as “sanções cabíveis”.

O TCU começou a investigar possíveis irregularidades no trabalho feito por Moro à consultoria, apontada como administradora do processo de recuperação judicial da Odebrecht, empresa afetada pela Lava-Jato. A pedido de Furtado, o ministro Bruno Dantas determinou em dezembro que a Alvarez & Marsal revelasse serviços prestados e valores pagos ao ex-juiz.

Para os senadores, durante a investigação, o subprocurador atuou de maneira “ofensiva ao devido processo legal na esfera do controle externo, violando o princípio do procurador natural”. Eles argumentam que “a regra do Tribunal impede que um procurador que fez provocação inicial para o começo de uma investigação seja o responsável por oficiar no processo”. Afirmam ainda que Furtado deixou de observar as normas internas e os pareceres técnicos do órgão.

“A inobservância das normas só pode ter o objetivo de suscitar indevidas e despropositadamente ilações sobre o contrato firmado por Sergio Moro com a Alvarez & Marsal, após o cumprimento regular de quarentena do serviço público”, diz a representação.

Na última segunda-feira, Furtado solicitou o arquivamento da investigação aberta na corte para apurar as irregularidades no contrato firmado entre Moro e o escritório americano. Ao GLOBO, o subprocurador disse, na ocasião, que pediu o arquivamento do processo pois havia mudado seu entendimento em relação ao caso. Por setra tarde pagamentos feitos no âmbito da esfera privada, diz ele, “o TCU não teria competência para atuar”.

O Ministério Público junto ao TCU pediu na sexta-feira o bloqueio de bens do ex-juiz por suposta sonegação de impostos em recebimentos da Alvarez & Marsal. O pedido, assinado por Furtado, alega “fatos novos”. O bloqueio dos bens visa restituir eventuais prejuízos causados pelo ex-ministro aos cofres públicos. Moro tem justificado que seu contrato foi fechado com um “braço” da empresa que não tem qualquer relação com empresas alvos da Lava-Jato.