“Vamos trabalhar de modo republicano e colaborativo, dialogando com nossos pares na Câmara, com o governo, com a sociedade e com representantes de segmentos econômicos, uma vez que o tema é plural e envolve setores diversos. Meu histórico de defesa da Reforma Tributária mostra a seriedade com a qual abordamos o tema da arrecadação de impostos no Brasil”, disse Lira, em nota.

Segundo o ex-presidente, o objetivo de seu trabalho na relatoria será melhorar a legislação com foco na “justiça fiscal e equilíbrio das contas públicas”. O deputado disse, ainda, que vai ouvir outros partidos, inclusive o PP — partido ao qual é filiado e que apresentou uma proposta alternativa ontem — para construir um relatório “consistente e preciso”.

É praxe no Congresso que ex-presidentes da Câmara e do Senado relatem propostas com grande apelo popular. Com Lira, que ficou à sombra de Motta desde a eleição de seu sucessor, não será diferente. O assunto tem grande apoio no Legislativo, já que os parlamentares entendem que poderão colher frutos políticos da isenção do IR.

“Nós, ao recebermos essa proposta do governo federal, deixamos claro que o Congresso iria buscar aprimorar a ideia, também garantindo que nenhum retrocesso aconteça acerca daquilo que é o cerne principal da proposta, que é a isenção para quem ganha até 5 mil reais”, disse Motta, que afirmou não ter dúvidas do bom trabalho de Lira na relatoria do projeto.

Para o governo Lula, por outro lado, a importância do projeto é ainda maior. Com os índices de popularidade em queda desde o ano passado, especialmente depois da crise das fake news envolvendo o Pix e com a alta inflação dos alimentos, o texto é uma aposta do Planalto pensando em 2026.

A escolha de Lira para relatar o projeto foi elogiada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ). Para ele, isso indica que o tema terá a devida atenção na Casa Baixa. “Eu encaro como muito positiva a indicação do presidente Arthur Lira. Se tem uma coisa que a gente se preocupava desde o começo, era em mostrar que a prioridade número um do governo, nossa, era a aprovação desse projeto, que vai beneficiar dezenas de milhões de brasileiros”, disse Lindbergh.

“Uma coisa que a gente não queria era que o projeto ficasse de lado, não tivesse a importância devida ou que demorasse muito. Ao colocar Arthur Lira como relator e Rubens Júnior (PTMA) como presidente (da comissão especial), a gente sabe que está sendo encarado por esta Casa como uma questão central”, completou o petista.

Texto alternativo

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), reuniu-se, ontem, com o presidente da Câmara para apresentar uma proposta alternativa para a isenção do IR. O texto, construído pelo deputado Cláudio Cajado (PP -BA), oferece formas de compensação diferentes das apresentadas no projeto enviado pelo governo.

A proposta amplia a faixa de renda sujeita à tributação adicional, que seria elevada de R$ 50 mil mensais para R$ 150 mil. Segundo Nogueira, essa seria uma maneira de “preservar os empreendedores optantes pelo Simples Nacional”. “Queremos apresentar uma alternativa para as compensações, em especial protegendo todas as microempresas do nosso país e a maior parte dos profissionais liberais, médicos, advogados, que trabalham e recebem os seus rendimentos”,  explicou.

Entre as alterações também está a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicada exclusivamente às maiores instituições financeiras do país, e também garante compensação da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em casos de perda de arrecadação.

Outro ponto modificado é de que as isenções tributárias concedidas pela União sejam reduzidas de forma linear para compensar as novas faixas isentas. Como na redução no pagamento de IR para rádio e TV em função de veiculação de programas eleitorais. “Eu tenho certeza que preserva a vontade do governo, que é legítima, isentar todas as pessoas. Mas nós, com essa medida, achamos a melhor alternativa para que o Congresso se debruce nessa discussão e que possa levar um projeto ainda melhor para a sociedade”, destacou o senador.

O projeto do Executivo, que começou sua tramitação pela Câmara, foi enviado em março. Na ocasião, Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, entregaram o texto nas mãos de Hugo Motta. O Planalto também fez um evento de anúncio da medida que contou tanto com Motta quanto com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).