O GLOBO, n 32.327, 08/02/2022. Economia, p. 13

Guedes tenta barrar avanço da PEC dos Combustíveis
Manoel Ventura


Ministro argumenta que lei eleitoral proíbe benefícios em ano de eleição

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda tenta convencer o presidente Jair Bolsonaro a desistir de patrocinar a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na semana passada na Câmara dos Deputados, que permite zerar impostos federais e estaduais sobre todos os combustíveis. Um dos argumentos utilizados por Guedes é a existência de barreiras na legislação eleitoral.

Apresentada formalmente pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), a PEC foi redigida na Casa Civil, como comprovam os dados do documento distribuído pelo deputado aos colegas. A lei eleitoral proíbe a concessão de benefícios em ano eleitoral. Por isso, o governo deixou para a base aliada o papel de apresentar formalmente a proposta ao Congresso.

Mas assessores de Guedes disseram que o fato de a PEC ter sido redigida na Casa Civil virou um "batom na cueca" contra a proposta, e argumentam que isso pode acabar indo para a Justiça Eleitoral contra Bolsonaro. Áureo é correligionário do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, um dos principais entusiastas da PEC.

AVAL DE BOLSONARO

O governo vem estudando formas de reduzir o preço dos combustíveis, principalmente pelo efeito na inflação que supera 10% ao ano. O litro de gasolina já ultrapassou R $8.

Guedes defende a redução dos impostos federais (PIS/Cofins) apenas sobre o diesel, enquanto a PEC apresentada na câmara autoriza ampla desonra, inclusive sobre a gasolina. A proposta pode gerar um impacto na arrecadação federal de R$ 5,54 bilhões, segundo a equipe econômica.

A PEC foi apresentada com o aval de Bolsonaro, mesmo após o acordo com Guedes para reduzir impostos apenas sobre o diesel, o que reduziria o impacto fiscal para R.18 bilhões. Em todos os casos não haverá compensação (aumento de receita ou corte de despesas), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Guedes prefere um projeto de lei que tramita no Senado, combinado com uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. A alteração permitiria reduzir o imposto sobre o gasóleo sem compensação. O projeto altera a cobrança do ICMS dos estados.

ALTERAÇÃO NO ICMS

Atualmente, o ICMS é cobrado considerando um percentual sobre o preço. Já aprovado na Câmara, o projeto de lei determina que o ICMS será um valor fixo cobrado sobre o litro de combustível. É esse modelo que é utilizado para a arrecadação de tributos federais, como PIS/Cofins e Cide. O projeto de lei ainda impede que as taxas ultrapassem o valor médio praticado nos dois anos anteriores.

No mesmo dia em que Christino Áureo apresentou a proposta, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) entrou com outra que permite que a União repasse até R$ 5,5 bilhões a estados e municípios, para projetos de mobilidade que beneficiem idosos.

Também cria auxílio diesel de R$ 1,2 mil para caminhoneiros, aumenta de 50% para 100% o subsídio para gás de cozinha para famílias de baixa renda e reduz impostos federais também sobre energia elétrica.

A proposta pode causar uma perda de receita superior a R$ 100 bilhões, segundo a Área Econômica.