O GLOBO, n 32.327, 08/02/2022. Economia, p. 11

MUDANÇA DE ESTRATÉGIA
Manoel Ventura


Para convencer o Cade, claro, TIM e Vivo apresentam nova proposta da Oi mobile

A compra  das redes móveis da Oi pelas concorrentes Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo) ganharam novos contornos em reunião na última sexta-feira no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que julgará o caso nesta semana. As operadoras apresentaram uma nova proposta de acordo, enquanto os assessores do Cade indicaram a necessidade de contrapartidas mais rígidas para aprovação.

A venda da Oi Móvil, considerada fundamental para o processo de recuperação judicial da operadora, já foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), embora haja questionamentos sobre o processo. As negociações no Cade, porém, estão abertas e existe a possibilidade de a compra ser vetada pelo órgão, que se reúne amanhã.

Há também a possibilidade de que, dependendo da quantidade de exigências do Cade, a compra da Oi Móvil deixe de ser interessante, e as operadoras desistam.

Os recursos da operação, de RR 16,5 bilhões, serão utilizados para reduzir a dívida da tele. Se a venda da Oi móvel for concretizada, o mercado doméstico de voz e dados móveis ficará mais concentrado.

A questão hoje é que, claro, a TIM e a Vivo passariam a controlar praticamente todo o espectro (por onde passam os dados da rede móvel), considerado o principal ativo da telefonia móvel.

O primeiro acordo negociado com a Superintendência do Cade, área técnica responsável pela primeira análise dos processos, previa aluguel e compartilhamento de redes para cidades com menos de 100 mil habitantes.

EXTENSÃO DE ALUGUEL

Alguns conselheiros do Cade entendem que precisamos ir mais longe. Após a reunião de sexta-feira, passou a discutir a obrigatoriedade do compartilhamento para mais cidades e da locação de espectro onde está ocioso, entre outras exigências. Para as fontes envolvidas na operação, a forma final do acordo pode até fazer com que as empresas desistam da compra.

É claro que a TIM e a Vivo propuseram então um "fiduciário fiscalizador" — pessoa física ou jurídica, que seria contratada pelas empresas e fiscalizada pelo Cade, para fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelos três.

As empresas também propuseram o maior aluguel de redes, inclusive para operadoras móveis virtuais, que não possuem infraestrutura própria.

O representante do Ministério Público Federal no Cade, Waldir Alves, emitiu neste domingo um parecer em que pede a reprovação da operação, além de requerer a abertura de dois processos administrativos contra as teles. Ele considera as restrições propostas "remédios comportamentais tênues, antigos e ineficazes para afastar os riscos competitivos decorrentes da operação".

Os assessores do Cade também temem que Tim, Claro e Vivo assumam o controle de praticamente todo o mercado, o que restringiria a entrada de concorrentes menores.

Segundo dados da Anatel, o Brasil tem hoje 252 milhões de linhas móveis. Claro que a TIM e a Vivo têm cerca de 80% desse mercado, e a Oi, 16%. Com a compra, três operadoras teriam 96% do mercado.