O GLOBO, n 32.327, 08/02/2022. Economia, p. 12

ANATEL VAI REVER APROVAÇÃO DA VENDA DA OI MÓVEL
Bruno Rosa


Decisão de 1º de fevereiro, que foi impugnada, pode não ter validade jurídica. Mas a avaliação é que a operação com claro, TIM e telefone foi feita com base na Lei de Telecomunicações e não deve haver entraves

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai analisar a aprovação da venda da rede de telefonia móvel da Oi para as operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo), segundo fontes familiarizadas com a operação. A avaliação é que a decisão, datada de 1º de fevereiro, pode não ter validade jurídica. Portanto, a aprovação para a compra da Oi Móvil, de R $16,5 bilhões, deve ser anulada.

Ainda não há data para que o Conselho de Administração do órgão regulador se reúna para deliberar sobre a operação. Ou seja, uma decisão oficial ainda deve demorar.

Mas já é certo que o processo tende a não terminar no primeiro trimestre deste ano, ou seja, se acontecer, ficará fora do prazo original estipulado pela 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio para encerrar o processo de recuperação judicial da tele-carioca.

Paralelamente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que regulamenta a concorrência no país, também analisa o processo.

O imbróglio em torno da operação começou na última quinta-feira, quando a Copel Telecomunicações encaminhou à Anatel uma petição pedindo a anulação da anuência prévia dada ao negócio. De acordo com o documento, ao qual o Globo teve acesso, a Copel argumenta que as reuniões são ilegais.

REVIRAVOLTAS

Há vários impasses, destacam as fontes. Primeiro, em 28 de janeiro, quando estava marcada a primeira reunião do Conselho da Anatel para tratar da Oi, o vereador Emmanoel Campelo, na condição de presidente interino da agência, deveria ter convocado a superintendente mais velha (Elisa Leonel) para presidir a sessão, o que não foi feito.

Então, no dia 31, Campelo deveria ter convocado para a reunião outro conselheiro, Wilson Diniz Wellisch, que já havia sido nomeado presidente interino da Anatel, o que também não foi feito.

Além disso, essa reunião de 31 de janeiro, suspensa após pedido de vista do vereador Vicente Bandeira de Aquino Neto e remarcada para 10 de fevereiro, acabou sendo convocada para o 1º dia pelo próprio Campelo. O processo foi então aprovado por unanimidade.

No documento assinado por Adriana Losito, Gerente Jurídica da Copel, a empresa diz que as reuniões do conselho "ocorreram apenas com os diretores Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Carlos Manuel Baigorri, Vicente Bandeira de Aguino Neto e Moíses Queiroz Moreira", sem a participação de Wellish.

A Copel também argumenta que Campelo "exerceu a função de presidente, manchando irremediavelmente as deliberações e decisões do Colegiado nessas ocasiões".

PREOCUPAÇÃO DO GOVERNO

Em nota, a Anatel disse que sempre se pautou pela legalidade e transparência de seus atos. Afirmou ainda que, "até que haja decisão final sobre o referido caso, todos os atos praticados pela Anatel se presumem legais e permanecem válidos".

Apesar dos questionamentos da Copel, na Anatel a avaliação é de que a venda da Oi Móvil foi feita com base na Lei de Telecomunicações, o que não deve gerar grandes impasses.

Por trás dessa investida da Copel está o empresário Nelson Tanure, que tem participação nela por meio do fundo Bordeaux. Isso ainda controla o Sercomtel. Há alguns anos, o empresário tentou, como acionista minoritário, assumir o controle da Oi, mas não teve sucesso.

O processo da Copel caiu como uma bomba dentro do governo. Segundo fontes que acompanham a matéria, a avaliação é de que, muito provavelmente, Tanure vencerá a disputa.

NEGÓCIO COM MUSK

Especialistas do setor ouvidos pelo GLOBO são unânimes em concordar com a nulidade das deliberações lideradas por Campelo. Segundo fonte ligada ao governo, o assessor "deveria ter convocado o substituto, mas não o fez".

Portanto, a leitura é que as reuniões da Anatel não valeram a pena. No próprio órgão regulador já está claro que a decisão não terá validade, disse outra fonte. Mas a expectativa é que o negócio seja aprovado.

Segundo fontes, a reavaliação do caso Oi deve demorar. Isso porque as partes terão que ser notificadas, um novo relator terá que ser indicado e serão discutidas eventuais ilegalidades cometidas por Campelo. Segundo uma fonte, o episódio foi visto como uma grande "bagunça".

Se as decisões tomadas nas reuniões forem revertidas, a aprovação dos direitos de exploração de satélites da SpaceX, comandada pelo bilionário Elon Musk, e da empresa Swarm poderão ser anuladas.