O GLOBO, n 32.328, 09/02/2022. Política, p. 6

TSE aprova O União Brasil, fusão entre DEM e PSL
Mariana Muniz e Bruno Góes


Novo partido terá a maior bancada da Câmara, além das principais fatias do tempo de televisão e dos fundos partidário e eleitoral. Planos divergentes para a eleição ao Palácio do Planalto já provocam embates internos entre dirigente
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem por unanimidade a fusão entre DEM e PSL, dando origem ao União Brasil, que deve se tornar o partido de maior bancada da Câmara, com 81 deputados no primeiro momento — parte deles vai deixar a nova sigla, porém. O relator do processo na Corte, ministro Edson Fachin, votou a favor da integração das duas legendas, movimento que representa o embarque no mesmo projeto político de dois caciques: o deputado Luciano Bivar, do PSL, e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, do DEM.

A nova sigla terá a principal fatia dos fundos partidário e eleitoral, assim como o maior tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio. O volume de recursos e a exposição fizeram o União Brasil começar a ser cortejado por pré-candidatos à Presidência antes mesmo de sair do papel. O presidente Jair Bolsonaro (PL), assim como aliados do ex-ministro Sergio Moro (Podemos) e da senadora Simone Tebet (MDB), todos postulantes ao Palácio do Planalto, já abriram negociações com os futuros dirigentes da legenda com vistas à eleição deste ano.

Por dividirem o mesmo eleitorado de direita, Moro é visto hoje no entorno de Bolsonaro como uma das principais ameaças à reeleição. Diante disso, integrantes do governo deflagraram uma investida para distancia o ex-ministro do União Brasil e trazer a legenda para a órbita do Palácio do Planalto.

A partilha dos cargos mais cobiçados já foi sacramentada pelos dirigentes da agora recém-criada legenda. Nos cálculos de dirigentes do União Brasil feitos em outubro de 2021, o PSL deveria ficar com o comando de 17 diretórios, e o DEM, à frente de 10. Na divisão dos postos mais importantes, o PSL assumirá a presidência nacional, com Luciano Bivar, e a tesouraria, nas mãos de Maria Rueda. Já o DEM ficaria somente com a secretaria-geral, sob o comando de ACM Neto.

SESSÃO-RELÂMPAGO

Os dois principais nomes da nova sigla já apresentam divergências em temas importantes, como, por exemplo, a possível filiação de Moro, plano que já foi tratado por nomes do Podemos e do União Brasil. Ao contrário de Luciano Bivar, ACM Neto não é entusiasta da chegada do ex-ministro. Neto calcula que a eventual filiação poderia fazê-lo perder votos na Bahia, onde ele pretende disputar o governo estadual. O estado tem amplo eleitorado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inimigo declarado de Moro. O ex-prefeito de Salvador também mantém conversas com os presidenciáveis João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).

A fusão foi analisada em uma sessão administrativa do TSE, e o julgamento durou cerca de 20 minutos. Em seu voto, Fachin afirmou ter verificado o cumprimento de todos os requisitos necessários à chancela para a fusão. O magistrado citou algumas etapas do processo que foram concluídas de acordo com a legislação, como, por exemplo, a ata da convenção nacional conjunta realizada em 6 de outubro de 2021, na qual os órgãos nacionais de deliberação do DEM e do PSL aprovaram a união.

A pedido da defesa do novo partido, Fachin ainda autorizou que os dirigentes do União Brasil tenham acesso a sistemas da Justiça Eleitoral a partir de hoje.

O ministro também levou em consideração o projeto da nova legenda e o estatuto aprovado em convenção no final do ano passado. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável ao processo.

— Verifico cumpridos integralmente os requisitos objetivos para a fusão de DEM e PSL e voto, assim, pelo deferimento do partido político resultante, denominado União Brasil — afirmou Fachin.

Atualmente, fusões entre legendas são raras. Nos últimos 20 anos, foi registrada apenas uma: do Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona) com o Partido Liberal (PL), que inicialmente gerou o Partido da República (PR). Mais tarde, no entanto, a nova sigla voltou a adotar o nome Partido Liberal (PL), que hoje abriga Bolsonaro.