Correio Braziliense, n. 22663, 08/04/2025. Política, p. 3

Destino nebuloso de recursos
Maiara Marinho


Apenas 14% das emendas Pix repassadas a estados e municípios, entre janeiro e junho de 2024, tiveram prestação de contas apresentada, o equivalente a R$ 627 milhões. Os outros 86% do valor utilizado por prefeitos e governadores nessa modalidade de repasse têm destinação desconhecida, o que representa R$ 3,8 bilhões.

Os dados são da organização Transparência Brasil, solicitados pelo jornal O Globo. De acordo com o levantamento, 22 das 27 unidades da Federação e 2.757 dos 5.570 municípios não prestaram contas da verba no primeiro semestre de 2024, período anterior às decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os repasses até que houvesse maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Devido às determinações de Dino, governo, Congresso e STF fecharam acordo para que o impasse fosse resolvido.

A solução apresentada foi uma resolução aprovada no Parlamento, em meados do mês passado, para dar transparência à aplicação dos recursos. Na prática, porém, deixou brechas que permitem esconder os autores de emendas.

O texto aprovado exige apenas a assinatura dos líderes de bancada para esse tipo de repasse No dia seguinte, o PSol e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) apresentaram pedidos de explicações e criticaram a não obrigatoriedade de assinatura do autor da emenda, contrariando os princípios de transparência e o combate à corrupção.

Explicação

Na ocasião, Dino deu um novo prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Congresso explicarem a resolução. O órgão do governo afirmou, na sexta-feira passada, que elencou as medidas adotadas com o objetivo de assegurar a transparência e a rastreabilidade às indicações de emendas, “de forma a assegurar a natureza colegiada da indicação, sem excluir a possibilidade de haver indicação individual pelos demais parlamentares”, justificou o órgão.

A AGU ainda informou que, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), disponibilizou um painel de informações sobre o montante empenhado e pago por modalidade de emenda entre agosto e dezembro de 2024.

Também na semana passada, Dino estabeleceu um prazo de 90 dias corridos para que os estados e municípios prestem contas dos 6.247 planos de trabalho cadastrados para recebimento de emendas Pix. Caso a medida não seja cumprida, os entes federativos serão impedidos de executar os recursos.

Jogo de esconde

Na ação enviada ao Supremo, o PSol argumenta que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado é “um mecanismo que recebeu a alcunha de emendas dos líderes, cujo objetivo é o de sempre: esconder quem é quem nas planilhas de bilhões de reais”. Nessa modalidade, os líderes partidários assinam indicações de dinheiro da União que deveriam ser discutidas e destinadas coletivamente.