Correio Braziliense, n. 22664, 09/04/2025. Política, p. 4

Motta acelera propostas do STF e do STJ


Apesar da pressão do PL pela votação da anistia aos presos do 8 de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu, ontem, acelerar quatro projetos de lei de interesse do Poder Judiciário. As matérias, de autoria do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, criam cargos comissionados, varas federais, postos de juízes federais e preenchem vagas em varas federais.

Dessa forma, Motta faz um aceno ao Judiciário e evidencia que não pretende entrar em rota de colisão com o STF e o STJ. O PL da anistia tem o potencial de reacender o mal-estar que prevaleceu, na gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara, entre o Congresso e os tribunais superiores.

Com a questão das emendas emperrada por causa de exigências impostas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo, Motta tem cultivado o diálogo sobretudo com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

A primeira urgência aprovada veio do STF, que cria 160 funções comissionadas no gabinete dos ministros do Supremo. Cada qual desses servidores custa R$ 3.256,70 mensais. Segundo Barroso, a proposta “não traz aumento no limite para despesas primárias” e haveria “somente remanejamento interno entre ações”.

As outras três propostas são de autoria do STJ. Uma delas transforma 104 cargos de técnico judiciário em 63 novos postos de analista judiciário. O STJ diz que o projeto implicaria na “redução de gastos na ordem de R$ 74.413,14”.

Uma segunda proposição do STJ cria três vagas de juiz federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e solicita o mesmo número de cadeiras para juiz federal substituto no TRF-1. Esses magistrados atuariam no Piauí.

A última iniciativa cria oito varas federais na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4), a serem instaladas em Santa Catarina. Para isso, seriam convertidos nove cargos de juiz federal substituto, na Justiça Federal da 4ª Região, em oito cargos de juiz federal na mesma Corte. O STJ diz que os projetos não implicarão em aumento de despesas.

A votação dos requerimentos de urgência desses projetos, que aceleram a tramitação para já votar em plenário, vai contra um dos principais elementos da campanha de Motta, contrário a esse procedimento, adotado com regularidade na gestão de Lira.