Correio Braziliense, n. 22664, 09/04/2025. Política, p. 2

As críticas de Barroso


O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, criticou, ontem, a forma como o Orçamento é gerenciado e destacou que as emendas parlamentares fragmentaram a aplicação dos recursos. As declarações ocorreram em evento em São Paulo.

“O investimento no Brasil é dificultado por um Orçamento altamente engessado. As vinculações orçamentárias comprometem a capacidade de um Estado, de um governo de maneira geral”, declarou.

Segundo o ministro, a Corte tem feito esforços para disciplinar a utilização das emendas, para garantir que elas sejam destinadas a projetos estruturantes, e não apenas para o “aparelhamento da política local”.

Os Três Poderes travam uma batalha envolvendo as emendas desde o ano passado, quando o ministro Flávio Dino, do STF, determinou uma série de medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos. Como resultado das determinações do magistrado, Congresso e Palácio do Planalto formularam um plano de trabalho, homologado em fevereiro pela Corte e apresentado por meio da Resolução 1/25.

Após a aprovação do texto, porém, o PSol e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) entraram com ações no STF argumentando que a resolução deixa brechas para manter o anonimato dos autores das emendas.

Dino, por sua vez, fixou prazo para a Advocacia-Geral da União e o Congresso explicarem a decisão. A AGU respondeu na última sexta-feira.