Correio Braziliense, n. 22664, 09/04/2025. Economia, p. 10

Silveira: atraso prejudica transição
Rafaela Gonçalves


O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, ontem, que o atraso no processo de licenciamento ambiental para exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, na bacia da Foz do Amazonas, tem dificultado o avanço da transição energética no Brasil. Ele voltou a criticar a demora na análise do pedido da Petrobras pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo Silveira, esse impasse tem impedido o país de aproveitar o potencial da região.

“Nós compreendemos que o atraso do Ibama na emissão desse licenciamento para pesquisa da margem natural atrasa, inclusive, a transição energética.

Porque nós temos, naquela região, um petróleo descarbonizado, mais leve do que é ofertado hoje ao mundo”, disse durante o evento Gás Week 2025, realizado em Brasília, voltado ao setor de gás natural.

A exploração da região é vista como contraditória, devido ao potencial impacto ambiental. A Petrobras considera a Margem Equatorial uma importante fronteira offshore para a produção de petróleo, com um potencial de mais de 30 bilhões de barris.

A empresários do setor, Silveira enfatizou que o “petróleo não é uma questão de oferta, é uma questão de demanda”. “Enquanto o mundo demandar, alguém vai ofertar”, destacou. “E não vai ser o povo brasileiro que vai deixar de ofertar o petróleo mais descarbonizado, já que tem tanta expertise, na segurança, tanto de pesquisa quanto de exploração, que vai pagar essa conta”, completou.

ANP na mira

 O ministro de Minas e Energia também criticou a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e cobrou uma agenda regulatória para destravar os avanços no setor de gás brasileiro.

“Muitas vezes, infelizmente, não cumprem o seu papel de ficarem restritos a regular e cumprirem com a velocidade necessária a implementação dessas políticas”, disse.

Silveira afirmou que o governo do presidente Lula já demandou muitas políticas públicas a serem implementadas pela ANP, a fim de reduzir o preço do gás, que ainda não avançaram. “É imprescindível que a ANP cumpra seu papel. A falta de regulação, por parte da agência, quanto ao método de cálculo dos preços da infraestrutura de escoamento e processamento encoraja a Petrobras a fixá-los como bem entende.

Cabe à agência, portanto, impor preços justos e adequados para o sistema”, afirmou.

Um relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que avalia os quatro anos da aprovação da Nova Lei do Gás, aponta que a falta de regulamentação efetiva, os sucessivos atrasos na agenda da ANP e a concentração da comercialização na Petrobras continuam sendo barreiras para a concorrência e a redução dos preços do gás natural no país.

No documento, de 86 páginas, a confederação aponta desafios de regulamentação no setor, entre eles, “regulamentação pendente e atrasos na ANP”. De acordo com a CNI, de 15 temas, apenas três foram concluídos.

Em resposta, a agência reguladora reconheceu que a “carência de pessoal e cortes orçamentários” causam impactos negativos à regulamentação, sancionada em 2021.