Correio Braziliense, n. 22664, 09/04/2025. Economia, p. 9

Aposta em BET chega a R$ 30 bi por mês
Alicia Bernardes


Levantamento do Banco Central aponta que, de janeiro a março, os apostadores gastaram até R$ 30 bilhões por mês com bets. Significa que a regulamentação das apostas on-line não foi suficiente para inibir excessos, já que no ano passado, antes da Lei nº 14.790/2023 passar a valer, a autarquia havia informado que os gastos chegavam a R$ 20 bilhões.

Os dados foram apresentados ontem, em audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets do Senado, que contou com a presença do presidente do BC, Gabriel Galípolo. Durante seu depoimento, Galípolo destacou que a autarquia não possui respaldo legal para fiscalizar ou sancionar transações ligadas a sites de apostas não autorizados. “O Banco Central do Brasil não dispõe de competência legal para fiscalizar ou aplicar sanções decorrentes de transações destinadas a apostas de cota fixa”, declarou, lembrando que, pela lei, a atuação do BC se restringe à supervisão de instituições financeiras reguladas.

Galípolo também reforçou que o sigilo bancário e a Lei Geral de Proteção de Dados impedem o órgão de divulgar informações sobre operações realizadas por meio do Pix, inclusive em casos que envolvam apostas on-line. “Estou legalmente impedido de apresentar dados que digam respeito às operações processadas no âmbito do Pix, incluindo os valores e as partes pagadoras e recebedoras”, disse.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) chamou atenção para o uso de recursos do Bolsa Família em apostas esportivas. Ele citou estudo do próprio BC que apontou que, em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do programa destinaram R$ 3 bilhões a sites de apostas, 4 milhões deles eram chefes de família. “O que falta para o Banco Central proibir o uso dos recursos do Bolsa Família em apostas online?”, questionou. Galípolo respondeu que medidas desse tipo dependem de alteração legal e que o Banco Central não pode ultrapassar suas competências, mesmo diante da indignação compartilhada pelos parlamentares.

O presidente do BC também reforçou que a fiscalização direta das casas de apostas é de responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, e que cabe à autarquia apenas notificar instituições financeiras caso identifique operações com empresas irregulares. “Apostar com uma empresa não autorizada não configura lavagem de dinheiro, por isso a legislação criou uma regulação específica para o setor”, explicou, ao responder o senador Izalci Lucas (PL-DF).