Correio Braziliense, n. 22664, 09/04/2025. Política, p. 4

Projeto do IR abre fila de prioridades
Israel Medeiros


O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse ontem que, se o governo tivesse que escolher um projeto para priorizar no Congresso, seria o que garante a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O tema é tratado com atenção especial pelo Palácio do Planalto, já que pode ajudar a melhorar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Siva com vistas às eleições de 2026.

“É claro que há outras matérias em tramitação aqui. Não estou dizendo que não serão votadas. São várias matérias que serão votadas, outros projetos de lei. Mas temos que focar naquilo que é prioridade. Se tivesse uma prioridade, do ponto de vista do governo, é a matéria do Imposto de Renda”, disse Guimarães.

As demais pautas mencionadas por Guimarães constam na lista de prioridades do governo para este ano. Depois de se reunir com os vice-líderes do governo na Câmara, ele reforçou a relação de projetos prioritários. Além do IR, tem a PEC da Segurança Pública e pautas que vão da economia à educação.

São elas, conforme a lista apresentada pela liderança do governo: 1) isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; 2) crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada; 3) liberação de saques do FGTS; 4) modernização do Marco Legal de Concessões Públicas; 5) Plano Nacional de Educação (20242034); 6) alteração na Lei Aldir Blanc para a cultura; 7) Marco Legal da Inteligência Artificial; 8) de incentivo à economia circular; 9) reestruturação das carreiras de servidores do Executivo federal; 10) PEC da Segurança Pública; e PEC que renegocia dívidas previdenciárias municipais.

Questionado sobre o prazo para aprovar a proposta que altera o IR, que precisa ser votada na Câmara e no Senado até o fim do ano para valer a partir de 2026, Guimarães disse estar tranquilo quanto ao prazo. Acredita que o tema tem amplo apoio no Parlamento e na sociedade.

“É uma matéria que a sociedade toda apoia. Tem grande apelo. Portanto, não me preocupo, porque se tem uma matéria boa e positiva para o país e para o governo, é essa. Portanto, quem vai votar contra? Duvido que o PL vá obstruí-la. Eles tinham me dito até que iriam apresentar emenda para aumentar a isenção”, disse o líder do governo.

Embora tenha dado destaque ao texto do IR, Guimarães também comentou que as PECs da lista (a da Segurança Pública e a da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios) terão atenção especial da equipe de articulação política do governo.

No caso da PEC da Segurança Pública, avaliou que há espaço para avançar rapidamente, pois o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a priorizar a pauta na Casa.

“Segurança pública é um tema que nos une. Daremos total prioridade para a discussão desse texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta”, escreveu Motta, em seu perfil no X.

Segundo Guimarães, houve boa receptividade ao tema na reunião com líderes, ontem de manhã. “Os dois representantes da oposição que lá estavam lá elogiaram o texto e disseram que vão colaborar”, garantiu.