O GLOBO, n 32.328, 09/02/2022. Política, p. 8

MPF: ação pede que governo seja proibido de celebrar 64
Aguirre Talento e Mariana Muniz


Ministério Público quer evitar que Planalto faça publicações antidemocráticas que enalteçam golpe militar, como video postado em 2019

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo que o governo federal seja proibido de fazer publicações que celebrem o golpe militar de 1964. O órgão também solicitou que o ex-secretário de Comunicação Social do governo Floriano Barbosa e o empresário Osmar Stábile sejam condenados a pagar uma indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão em função de um vídeo divulgado em 2019 com celebração da ditadura militar, classificado pelo MPF como “antidemocrático”.

O referido vídeo, que trata o golpe de 1964 como um momento da História em que o Exército “salvou” o Brasil de supostas ameaças comunistas, foi divulgado pela Secretaria de Comunicação Social na rede de WhatsApp do Palácio do Planalto em 31 de março de 2019. Em resposta ao MPF, o governo federal informou que o vídeo foi publicado por engano por um funcionário do Planalto e que não teve uso de recursos públicos, por ter sido produzido pelo empresário.

“Diante dos elementos informativos colhidos na investigação, não convence a tese sustentada de que a postagem se deu por um equívoco de um servidor público, notadamente quando verificado o contexto dos fatos. A publicação de um vídeo em um canal oficial de comunicação da Presidência da República não é — e não pode ser — um ato tão simples e banal, uma vez que ficou incontroverso que sempre há uma autorização expressa do Secretário de Comunicação Social da Presidência da República, conforme nota técnica”, escreveu o procurador Pablo Coutinho Barreto, na ação apresentada à Justiça Federal do Distrito Federal.

Além de pedir ao Judiciário que proíba o governo de comemorar o golpe, o MPF solicitou que seja publicada uma mensagem retificando informações que constam no vídeo divulgado em 2019.