O Estado de S. Paulo, n. 48069, 27/05/2025. Economia & Negócios, p. B1

Setor privado e Congresso agem para derrubar aumento do IOF
Mariana Carneiro
Pepita Ortega

Parlamentares de oposição ao governo e representantes do setor privado se articulam para tentar derrubar o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre uma série de transações, num momento em que a equipe econômica busca formas de cumprir a meta de déficit fiscal zero estabelecida para este ano. Além da alta do tributo, o governo anunciou também o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que vai levar para discussão no colégio de líderes projeto de decreto legislativo que pede a suspensão do aumento do IOF. Trata-se de um instrumento usado pelo Congresso para barrar decisões do Executivo. O projeto é assinado por cinco deputados do Novo. No Senado, texto com o mesmo teor foi apresentado pelo líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN). Para valer, um decreto legislativo tem de passar tanto na Câmara quanto no Senado.

Em mensagem no X, Motta afirmou que “o Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício”. “O Estado não gera riqueza – consome. E quem paga essa conta é a sociedade. A Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do

Entidades do setor privado dizem que alta do IOF eleva custos e impacta negativamente a economia

Executivo, e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar.”

Em outra frente, representantes da indústria, do agronegócio, do comércio, dos bancos e das seguradoras costuraram manifesto pedindo a intervenção do Congresso no tema. No texto, as entidades afirmam que o aumento do imposto foi recebido com “preocupação” e representa aumento de custos para o setor privado. “Iniciativas arrecadatórias, com aumento de impostos, impactam negativamente a construção de um ambiente econômico saudável”, afirmam. “Esperamos que o Congresso

Nacional se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto do governo federal.”

O documento é assinado pelas confederações nacionais da indústria (CNI), do agronegócio (CNA), do comércio e serviços (CNC), das instituições financeiras (CNF), das seguradoras (CNseg), além da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Todas têm atuação forte de lobby no Congresso, o que pode pressionar o governo.

Diante da reação inicial, o governo recuou de impor o IOF sobre aplicações financeiras de fundos de investimento e de pessoas físicas no exterior. Advogados tributaristas e empresários afirmam, porém, que ainda haverá efeitos sobre o dia a dia de multinacionais brasileiras na relação com suas filiais no exterior e também na importação de máquinas e equipamentos. •