Correio Braziliense, n. 22666, 11/04/2025. Economia, p. 8

Lula sanciona Lei Orçamentária deste ano


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, com dois vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O primeiro veto, de R$ 40,2 milhões ao Ministério do Transportes, foi sobre mudanças feitas pelo Congresso que colocavam dinheiro em obras com locais específicos, usando despesas discricionárias do Poder Executivo. Na justificativa, o governo aponta que a inclusão “contraria o interesse público”. O presidente vetou ainda R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinados a financiamentos com retorno. A justificativa é de que a legislação estabelece que os empréstimos feitos com recursos do FNDCT não podem passar de 50% do total previsto no orçamento do fundo.